O Campo é nossa vida Terra que nos alimenta Rios que correm em nosso sangue. Somos a juventude da Via Campesina! Hoje declaramos o começo de um novo mundo. Viemos dos quatro cantos do mundo; Para nos unirmos no espírito da resistência; Para trabalharmos na construção da esperança; Para falarmos de nossas lutas; E aprender uns com o trabalho dos outros. Para nos inspirarmos pelas as canções de cada um, músicas e estorias; Para construirmos solidariedade entre nossos movimentos; Para unirmos como força poderosa por mudança social;

Somos gentes da terra, homens e mulheres que produzem os alimentos para o mundo. Temos o direito de continuarmos sendo camponeses e camponesas, e a responsabilidade de continuar alimentando a nossos povos. Cuidamos das sementes que são a vida, e para nós, o ato de produzir alimento é um ato de amor. A humanidade precisa de nós e nos negamos a desaparecer.

Em 33 anos de sua existência, o Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais – PIDESC (ler caixa antes, caso não esteja familiarizado com este assunto). Ao não ratificar, revela-se incoerente: as constituições de 1975 e de 1990, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Plano Prospectivo Indicativo, Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, Agenda 2025, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e demais directrizes (inter)nacionais de direitos humanos e desenvolvimento vinculam aqueles direitos (económicos, sociais e culturais), por Moçambique tê-los instituído internamente como sua bússola para a materialização de justiça social - a tão almejada providência desde os tempos de luta de libertação e independência nacionais, até aos dias de hoje... Minha perspectiva, aqui, é de um simples jornalista e defensor de direitos humanos, e é possível que ela não corresponda a quem tenha fundamentos teóricos e legais apurados e abastados. Vamos, então, ao conteúdo:

1. Da FRELIMO à Luta de Libertação

Quando é criada a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), em 1962, os movimentos de libertação nacional dos países outrora colonizados invocaram os direitos humanos, para exigirem o desmoronamento da dominação, opressão e exclusão sociais a que os seus povos estavam submetidos pelo sistema colonial.

Aqui, em Moçambique, a FRELIMO, porque congregador, na altura, das aspirações dos moçambicanos, exigiu da administração colonial portuguesa o direito à autodeterminação dos povos reunidos em seu território nacional, com o objectivo de se constituir em uma unidade política e social, para internamente lutar pela implementação dos direitos humanos.

Desta maneira, a luta pela implementação progressiva de direitos humanos, em Moçambique pré-independente, fertilizou-se e fortificou-se porque o Direito Internacional dos Direitos Humanos assim o favorecia: Na Organização das Nações Unidas já tinha sido adoptada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, que defende a autodeterminação, a não escravidão, a liberdade, a igualdade e o desenvolvimento pleno dos povos, dentre várias previsões que protegem as pessoas enquanto sujeitos de direitos. Da DUDH advieram dezenas de instrumentos internacionais de direitos humanos que conferiram cobertura moral, legal e legítima pela autodeterminação e direitos humanos. Um desses instrumentos é o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adoptada pela ONU em 1966. A sua não-ratificação pelo Estado moçambicano terá despertado a minha atenção para escrever estas linhas, tendo em conta a similitude entre o PIDESC e as demais directrizes nacionais e internacionais de direitos humanos e desenvolvimento, como veremos por todo o texto que se segue.

Fazendo fé aos documentos da FRELIMO, enquanto movimento de libertação nacional, a independência, educação, saúde, agricultura, alimentação, emprego, habitação, mulher, criança e outras áreas tiveram consideração como áreas de direitos humanos a implementar progressivamente, depois da conquista da independência. Aliás, já nas zonas libertadas existira programas e actividades para a satisfação daquelas necessidades humanas, facto que concorre para que concordemos que, patriótica, teórica e historicamente, a implementação dos direitos económicos, sociais e culturais já constituia objectivo das elites políticas de Moçambique pré e pós-independente. Documentalmente, podem confirmar o Relatório do Comité Central da FRELIMO ao 3º Congresso (1977); A vitória constrói-se, a vitória organiza-se: Mensagens do Secretário do Departamento de Defesa, Samora Machel, nos anos 1967 a 1974 (editado em 1977); Samora Machel: No trabalho sanitário materializemos o princípio de que a revolução liberta o povo (1973), editado em 1979; Machel of Mozambique de Ian Christie (1988); Lutar por Moçambique de Eduardo Mondlane (1975) e demais documentos.

1.1 Direitos humanos, Governo de Transição e Independência Nacional

O Governo de Transição em 1974, dirigido por ex-estadista moçambicano, Joaquim Chissano, postulara a autodeterminação de moçambicanos, através da Independência Nacional. O objectivo desta, dentre vários, era de devolver e reerguer a dignidade humana do povo moçambicano, que fora destruída e descartabilizada pelo sistema de opressão colonial português.

Ainda em 1974, 20 de Setembro, Samora Machel, no documento “Samora Machel: A Luta Contra o Subdesenvolvimento”, editado em 1983, afirmara que “a independência que se avisinhava...destinava-se a liquidar a fome, a nudez, a falta de alojamento”. Mais: “Significava trabalho para o aumento da produção e da produtividade e permitia acabar com o desequilíbrio entre a cidade e o campo, difinindo a agricultura como base e a indústria como factor dinamizador do nosso desenvolvimento”.

Meses depois, já em um território que se designara República Popular de Moçambique (e não mais província de Portugal), o discurso de Machel, no dia 25 de Junho de 1975, referenciado no documento do parágrafo anterior, assinalara alguma convicção para com os direitos económicos, sociais e culturais, ao afirmar que “importa proceder a uma análise fria, sector por sector, da vida económica, social, educacional, cultural e sanitária do nosso País, a fim de formular os melhores métodos de combate. Será essa a primeira tarefa do nosso Governo”.

Por outro lado, importava “solucionar os problemas de desemprego, da miséria, do analfabetismo, das crianças abandonadas e prostituição”.

Um outro documento de 55 páginas, intitulado FRELIMO: Programa e estatutos, referente ao 3º Congresso de 1977, revela o que qualifica de “objectivo supremo” do Partido-Estado de edificar em Moçambique “uma sociedade totalmente livre da exploração do homem pelo homem, onde as condições materiais de vida do Povo melhorem continuamente, e onde as necessidades sociais sejam satisfeitas de modo crescente”.

Além da priorização dos esforços internos para a satisfação progressiva das necessidades básicas, Moçambique teria definido uma política de relações internacionais e de cooperação económica que servisse aos interesses do povo, em resposta e respeito ao artigo 4º da então Constituição da República Popular de Moçambique que prevê “o estabelecimento e desenvolvimento de relações de amizade e cooperação com outros povos e Estados”. Desta maneira, segundo o documento “Samora Machel: A luta Contra o Subdesenvolvimento”(1983), Moçambique contava com o apoio das nações africanas amigas, da solidariedade internacionalista dos países socialistas e em desenvolvimento e das forças progressistas de todo o mundo.

Deste modo, compreendendo as relações internacionais e de cooperação para o desenvolvimento, Samora Machel e o Partido-Estado não pouparam esforços, conscientemente, de responder ao artigo 2º do PIDESC, embora não ratificado desde o ano da Independência Nacional, que espelha que “cada Estado-parte, no presente Pacto, compromete-se a adoptar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente económico e técnico, até ao máximo de seus recursos disponíveis, que visem assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos no presente Pacto, incluindo, em particular, a adopção de medidas legislativas”.

2. Constituição da República Popular de Moçambique e PPI

A Constituição da República Popular de Moçambique (CRPM), que vigorou até 1990, previa nos seus articulados “a edificação de uma economia independente e a promoção do progresso cultural e social” e “a defesa e a consolidação da independência e da unidade nacional” (art.4).

Para o efeito, segundo a mesma constituição, “a República Popular de Moçambique, tomando a agricultura como base e a indústria como factor dinamizador decisivo, dirige a sua política económica no sentido da liquidação do subdesenvolvimento e da criação das condições para a elevação do nível de vida do povo trabalhador” (art.6). Paralelamente, o trabalho (art.7), economia (art.9), combate contra o analfabetismo (art.15), saúde (art.16) e relações de género (art.17) faziam parte da lista de direitos (económicos, sociais e culturais), protegidos e dignificados, progressivamente.

Já o artigo 8 da CRPM, confere um argumento para os propósitos deste texto, ao afirmar que “a República Popular de Moçambique reconhece a Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados adoptada pela XXIX Sessão da Assembleia Geral da Organização das Naçãoes Unidas”. Esta colocação jurídico-constitucional da então CRPM confere legitimidade para que se afirme que o Estado moçambicano sempre sinalizou interesse-protector para com os direitos económicos, sociais e culturais, mostrando incoerência, por não ter ratificado o PIDESC, já antes de 1990. Um outro dado revelador de incoerência é o facto de o PIDESC ser herança do socialismo internacional, linha de orientação política e económica que vigorou, em Moçambique, até 1990, em meio aos vícios da guerra fria, que separava os liberais, de um lado, e os socialistas, de outro.

Em 1980, a então Assembleia Popular, em sua VIII Secção, aprova o Plano Prospectivo Indicativo - PPI (1980-1990), com o objectivo de, em 10 anos, “promover o aumento de nível de vida de todo o nosso Povo, com vista à satisfação das suas necessidades básicas” e, ainda, pretendia-se “atingir a felicidade e o progresso do Homem moçambicano...”.

Naquela Sessão, o então presidente de Moçambique, Samora Machel, alinhara-se ao conteúdo do PIDESC, ao afirmar que o PPI permite “eliminar a fome, a nudez, a miséria, a pobreza e a ignorância”. “Nesta década, faremos nascer novas cidades, novas vilas...Através da industrialização aumentaremos significativamente os efectivos da classe operária. Através da educação e da qualificação da força de trabalho, transformaremos os moçambicanos analfabetos em agentes dinamizadores da ciência, da técnica, da cultura”.

2. CRM e ratificação do PIDESC

Em substituição à anterior CRPM, a Constituição da República de Moçambique (CRM), de 1990, inaugurou a fase de construção do Estado de Direito Democrático. Na CRM, cuja última revisão e aprovação aconteceu em 2004, encontram-se os fundamentos de direitos humanos sobre os quais o Estado moçambicano deve assentar-se, expressando, por essa via, o respeito à dignidade humana, por um lado.

Por outro, a CRM introduziu, assim, o irrefutável processo de reforma e consolidação legislativa das direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, jamais visto em Moçambique independente, constantes igualmente dos instrumentos internacionais de direitos humanos (exemplo: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDH) e Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDM). Todos esses documentos fazem parte da legislação moçambicana, porque ratificados pelo Estado moçambicano, excepto o PIDESC, cujo questionamento dessa atitude propositada e negligente do Estado moçambicano permeia todo este texto.

Segundo a CRM, no seu artigo 11, o Estado moçambicano objectiva a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação de bem-estar social material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos (c); a promoção do desenvolvimento equilibrado, económico, social e equilibrado (d); a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a Lei (e). Pelo conteúdo desse objectivo do nosso Estado, percebe-se, com clareza, que a Constituição moçambicana defende os direitos económicos, sociais e culturais, sistematizados em Pacto (PIDESC). Há que notar que o objectivo do Estado moçambicano de respeitar a dignidade humana se desdobra nos demais instrumentos internacionais de direitos humanos – desde os ratificados até aos negligentemente não-ratificados.

Por assim dizer, os direitos constantes do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais estão consagrados dos artigos 82 a 95 da CRM, a saber: o direito de propriedade e a protecção contra a expropriação ilegal (art.82); o direito à herança (art.83); o direito e o dever do trabalho, da livre escolha de profissão e a proibição do trabalho forçado (art.84); o direito à retribuição e segurança no emprego (art.85); liberdade de associação profissional e sindical (art.86) o direito à greve (art.87); o direito e dever de educação (art.88); o direito à saúde e ao livre acesso aos serviços sanitários (art.89); o direito ao ambiente saudável e o dever da defesa do ambiente (art.90); o direito à habitação condigna e urbanização (artigo 91); o direito a um consumo de bens e serviços de qualidade e sem riscos (art.92); o direito à cultura física e desporto (art.93); o direito à liberdade de criação cultural e à protecção da propriedade intelectual (art.94); e o direito à assistência na incapacidade e na velhice (artigo 95).

O posicionamento do Estado moçambicano de não ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e, por via disso, materializar sistematicamente aqueles direitos, como políticas públicas, estremece o já adoptado Direito Internacional dos Direitos Humanos pela CRM, tal como prevêem os artigos 17 nr.2, 18 nrs. 1 e 2, e 43 respectivamente. Tal estremecimento revela-se pela fraquíssima clareza de comprometimento nacional e internacional do Estado moçambicano perante os direitos económicos, sociais e culturais, cujo gozo pleno dos mesmos é tido como se de um luxo se tratasse, quando, efectivamente, é um bem de todos: há que se interiorizar que ter vida, saúde, hospital, ambulância, médico, medicamentos, água, pão, manteiga, iogurte, sumo, leite, arroz, feijão, bife, salada, peixe, camarão, queijo, educação, escola, habitação, mobiliário, emprego, férias, salário, infantários, salas de cultura e de lazer, biblioteca, campos desportivos, agência bancária, créditos bonificados, estradas, pontes, transportes, energia, campos agrícolas, gado, indústria, supermercados, aparelhos de comunicação, meio ambiente são e liberdade, no seu sentido amplo – tudo isso e, mais, de qualidade – não tem que ver com o status do indivíduo, como explícita e implicitamente nos faz crer o pessoal serventuário da crueldade (inter) nacional, mas, sim, o facto, e simplesmente isso, de ser pessoa humana. Por isso que os direitos humanos se fundam na dignidade humana – e não na classe social, etnia, raça, crença, sexo ou outro atributo social do indivíduo. E a sua violação, não raras vezes, mobiliza vozes internas e/ou externas, por os direitos humanos das pessoas não serem matéria exclusiva do ponto onde tenham sido violados, mas do mundo. Aqui, há a percepção de que cada ser humano é detentor do que posso chamar de direito humano ao cosmopolitismo ético: ele não só pertence à sua nacionalidade, mas, também, ao mundo todo, porque, em matéria de direitos humanos, é protegido e defendido internacionalmente, mesmo que os seus, localmente, ignorem a sua causa ou sofrimento.

2.1 O que dizem os defensores de direitos humanos?

O Relatório da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos sobre Ratificação e Implementação dos Instrumentos Internacionais dos Direitos Humanos em Moçambique, 2005, aponta que “a ratificação por Moçambique do PIDESC conduziria a que as respectivas normas vigorassem na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vinculasse internacionalmente o Estado moçambicano, nos termos do artigo 305 da CRM”.

Contrariamente, “a não-ratificação do Pacto tem consequências ao nível dos programas económicos, sociais e culturais de Moçambique”, por lhes faltar, segundo o relatório, uma “perspectiva de direitos humanos, ou seja, por não serem políticas sócio-económicas correctas”.

Exemplo do que se diz, segundo o documento em citação, está patente na Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos objectivos estão longe de se atingirem, porque assenta na ideia de que o desenvolvimento económico e do mercado seriam suficientes para o alcance dos objectivos de plena segurança alimentar perseguidos pela estratégia. A corroborar com esse raciocício, a LDH questiona o pleno acesso físico e económico por todos com recurso a meios próprios: é que acredita-se que o aumento da renda no âmbito do combate à pobreza vai fazer com que as pessoas gastem mais numa alimentação equilibrada.

Sobre o assunto, o sociolólogo moçambicano Book Sambo, em uma entrevista de 2007, publicada simultaneamente no e

A 5 de Setembro de 2008, realizaram-se em Angola as segundas eleições legislativas da história do país. Alcançada a independência a 11 de Novembro de 1975, este país africano apenas experimentou um processo eleitoral em 1992, depois das negociações entre o governo (MPLA) e a guerrilha (UNITA).

Como consequência da não-aceitação por parte da UNITA dos resultados saídos das urnas, o país voltou a mergulhar numa sangrenta guerra civil que durou cerca de 10 anos.

O processo desenvolvido para estas últimas eleições (2008) foi marcado por uma série de irregularidades que, embora contrariando a vontade de muitos de ver instaurado uma verdadeira democracia, não conseguiu calar a vontade da maioria de afastar uma vez por todas o fantasma da guerra. O monopólio por parte do governo dos órgãos de comunicação social públicos (televisão, rádio e jornal), o uso de fundos públicos na campanha do MPLA, o envolvimento de membros do estado (incluindo o presidente da república) na campanha do MPLA, entre muitas outras irregularidades graves, marcaram um processo que daria a maioria absoluta (mais de 80% dos votos) ao MPLA, partido no poder desde 1975.

Se tudo isto é real, outros aspectos positivos merecem o nosso realce e representam verdadeiras conquistas na democratização do país. Pela primeira vez, a sociedade civil angolana pôde envolver-se de forma concreta e directa em todo o processo eleitoral.

A associação OMUNGA produziu dois documentários educativos: “Angola Rumo ao Registo Eleitoral” e “Angola Rumo às Eleições Legislativas”, através dos jovens da brigada de Jornalistas e em parceria com a empresa MINIBUS Media. Estes documentários foram distribuídos por várias províncias do país e mesmo no estrangeiro. Desenvolveu também acções de sensibilização junto das mais variadas comunidades da província de Benguela, numa acção conjunta com a Comissão Provincial Eleitoral e a Rede Eleitoral de Benguela.

Na madrugada de 5 de Setembro, 4 membros da equipe do OMUNGA estavam no terreno a fazer a observação nas mesas de voto de assembleias dos municípios do Lobito e de Benguela, enquanto outros 4 faziam a cobertura jornalística passando pelos municípios do Bocoio e B.ª Farta e terminaram, já à noite e durante a contagem dos votos, no município do Lobito. A equipe estava complecta com dois motoristas e um coordenador provincial. Não esquecemos que um dos outros educadores fez parte de uma mesa de voto pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

O Centro de Informação e Documentação do OMUNGA transformou-se, durante vários dias, num posto avançado de observação dando apoio a cerca de 12 jovens observadores quase mortos pelo cansaço.

Se tudo isto foi uma experiência nova e motivante para todos estes jovens, não podemos esquecer as dezenas de jovens moradores de rua que puderam também exercer o seu direito de voto. Isto foi graças ao trabalho do OMUNGA durante o processo de registo eleitoral que, segundo consta, foi um trabalho inédito em Angola.

Para se fazer o registo eleitoral era necessário que os cidadãos tivessem um documento como o Bilhete de Identidade ou o passaporte (ou mesmo outro documento pessoal com fotografia). Os jovens de rua não possuem! Para quem não possuísse tais documentos, poderia fazer o registo recorrendo a testemunhas (como autoridade tradicional, religiosa ou mesmo cidadão já registado e com os documentos exigidos). Mas quem poderia servir de testemunha destes jovens? A Associação OMUNGA através do reconhecimento da sua idoneidade pelo Gabinete Municipal Eleitoral (GME), serviu de testemunha de dezenas e dezenas de jovens em situação de rua para que pudessem registarem-se, e obterem o seu cartão de eleitor.

No dia 05 de Setembro, data em que aconteceram as eleições legislativas, os mesmos jovens com capacidade eleitoral exerceram o seu direito de voto de forma consciente e livre.

Terminado o escrutínio, ouvimos alguns destes eleitores que manifestaram a sensação de terem participado deste percurso e fazerem parte da história.

Na entrevista cedida à Brigada de Jornalistas, Constantino Lundungue de 21 anos, exprimiu aquilo que viveu ao exercer o seu direito do voto dizendo “Votar é um orgulho porque nas eleições de 92 não tínhamos idade e é um dever termos de votar para escolher os dirigentes deste país. Isso irá representar em África e ao mundo que Angola é um país em que todos são solidários e que consegue fazer qualquer coisa.”

A alegria é notável nos rostos dos jovens por não terem sido excluídos deste processo. Animadoras também são as palavras da Julieta de Fátima (19 anos), do centro 16 de Junho, “Quando estava a votar me senti alegre e feliz. Foi pela primeira na minha vida eu a votar.”

António Banje Camati Catunda de 22 anos, não quis ficar de parte e associou-se também como membro de uma mesa de voto e exprimiu a sua sensação: “Houve dificuldades, mas gostei imenso de participar. O almoço chegou tarde, passámos lá um dia para o outro, não tivemos alojamento, mas correu tudo bem com todo o sacrifício que tivemos que desempenhar por ser angolano.”

Se o exercício da cidadania destes jovens passou pelo exercício de votar, também têm consciência que é preciso ter esperança e exigirem responsabilidades, assim diz o Constantino Lundungue: “em relação ao partido que votei e às promessas que fizeram, espero que o partido que votei venha a melhorar a sua promessa, venha mostrar a realidade ao povo para que o povo possa ter confiança nesse mesmo partido e para que amanhã sejamos umas pessoas mais felizes.”

Sendo um caso inédito em Angola, estes jovens sentem-se felizes por participarem de forma directa neste processo eleitoral. No entanto deixaram a sua mensagem para aqueles que não votaram. “Para as pessoas que não votaram, o voto é um dever e um direito. Para mim é uma obrigação porque me comprometi em votar. Para mim aqueles que não votaram é uma perda porque eles podem perder uma boa coisa no fim”, desabafou-nos o Constantino.

*José Patricínio é angolano e coordenador da Ong Associação Omunga, sede em Lobito, Benguela

Este texto é uma declaração à imprensa sobre os recentes ataques xenófobos na África do Sul. Nós condenamos os ataques, os espancamentos, os estupros e assassinatos cometidos em Joanesburgo contra pessoas nascidas em outros países. Nós lutaremos à esquerda e à direita para garantir que isso não aconteça aqui em KwaZulu-Natal.

Há apenas uma raça humana.

Nossa luta ? e toda luta verdadeira ? consiste em colocar o ser humano no centro da sociedade, começando por aqueles que estão em pior situação.

Uma ação pode ser ilegal; uma pessoa não pode ser ilegal. Uma pessoa é uma pessoa onde quer que ela se encontre.

Se você mora em uma assentamento, você é membro daquele assentamento e é um vizinho e um camarada daquele assentamento.

Nós condenamos os ataques, os espancamentos, os estupros e assassinatos cometidos em Joanesburgo contra pessoas nascidas em outros países. Nós lutaremos à esquerda e à direita para garantir que isso não aconteça aqui em KwaZulu-Natal.

Estamos alertando há muitos anos que a raiva dos pobres pode tomar vários rumos. Esse alerta, assim como outros, foi negligenciado: por exemplo, aqueles sobre as ratazanas, os incêndios e a falta de sanitários, sobre os pardieiros chamados de “relocation sites”, sobre os novos campos de concentração chamados de “campos de triagem” e sobre a polícia corrupta, cruel, violenta e racista.

Falemos claramente. Nem a pobreza nem a opressão justificam que uma pessoa pobre ataque outra. Um homem pobre que ataca a sua esposa ou uma família pobre que ataca seus vizinhos precisa ser abordado(a), detido(a) e levado(a) à justiça. Mas a razão pela qual isso ocorre em Alex e não em Sandton se deve ao fato de que as pessoas em Alex sofrem e temem pelo futuro de suas vidas. Elas estão vivendo sob o tipo de estresse que pode afetar seriamente um indivíduo. Os perpetradores desses ataques precisam ser responsabilizados, mas aqueles que amontoaram os pobres em minúsculas parcelas de terra, trataram seus possuidores na base dos despejos e das remoções forçadas, trataram-nos a todos como criminosos, exploraram-nos, reprimiram suas lutas, elevaram os preços dos alimentos e construíram pouquíssimas casas (que ainda por cima são tão pequenas e tão distantes) e, então, de maneira corrupta, as venderam ? esses também precisam ser responsabilizados!

Há outras verdades que precisam igualmente ser encaradas.

Nós precisamos ter clareza de que o Department of Home Affairs (Ministério de Assuntos Internos) não trata os refugiados ou os migrantes como seres humanos. Nossos irmãos que nasceram em outros países contam-nos histórias terríveis sobre longuíssimas filas que levaram apenas a mais filas e a partir daí ao desrespeito, à crueldade e à corrupção. Eles nos contam histórias horríveis sobre policiais que cobram suborno, confiscam seus documentos, roubam seu dinheiro e enviam-nos a Lindela – um local que é ainda pior que um campo de triagem. Um local que não é feito para um ser humano. Nós sabemos que você pode até ser enviado a Lindela se você é nascido na África do Sul ou se você parece “escuro demais” aos olhos da polícia; ou, então, se você vem de Givani e não conhece a palavra para “cotovelo” em isiZulu.

Nós precisamos ter clareza de que em todas as relocalizações as pessoas sem passe são deixadas desabrigadas. Isto afeta algumas pessoas nascidas na África do Sul, mas afeta principalmente as pessoas nascidas em outros países.

Nós precisamos ter clareza de que muitos políticos, a polícia e a mídia falam sobre “imigrantes ilegais” como se eles fossem todos criminosos. Sabemos o mal que isto causa e a dor que acarreta. Também falam sobre nós como se fôssemos todos criminosos quando, na verdade, nós é que sofremos a maior parte dos crimes por não termos portões ou guardas para proteger as nossas casas.

Nós precisamos ter clareza sobre o papel do governo da África do Sul e das empresas sul-africanas em outros países. Precisamos ter clareza sobre o NEPAD. Todos sabemos o que os anglo-americanos estão fazendo no Congo e o que o nosso governo está fazendo no Zimbábue. Eles também precisam ser responsabilizados.

Nós todos sabemos que os sul-africanos foram bem recebidos no Zimbábue e na Zâmbia, bem como em um país tão distante quanto a Inglaterra, quando eles estavam fugindo da opressão do Apartheid. No nosso próprio movimento tivemos pessoas que estiveram no exílio. Precisamos receber bem os que estão fugindo da opressão agora. Essa obrigação é amplificada pelo fato de o nosso governo e grandes companhias daqui estarem apoiando a opressão em outros países.

As pessoas dizem que aqueles nascidos em outros países estão vendendo mandrax. Oponham-se, sim, ao mandrax e aos seus vendedores, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que as pessoas nascidas na África do Sul também não vendem mandrax, ou que a nossa polícia não toma dinheiro de vendedores de mandrax. Lutem por uma polícia que atenda à população. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que aqueles nascidos em outros países são amagundane (“ratazanas”, ou seja, indivíduos desprezíveis). Oponham-se, sim, aos amagundane, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que não há sul-africanos que sejam amagundane. As pessoas também dizem que aqueles nascidos em outros países aceitam trabalhar por muito pouco dinheiro, com isso rebaixando os salários de todos. Mas nós sabemos que as pessoas estão desesperadas e lutando para sobreviver em toda parte. Lutem por sindicatos fortes e que cubram todos os setores, inclusive o trabalho informal. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que os nascidos em outros países não se levantam para lutar e sempre correm da polícia. Oponham-se, sim, à covardia, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que não há pessoas nascidas na África do Sul que não sejam também covardes. Não mintam para vocês mesmos fingindo que levantar-se contra a corrupção, a violência e a polícia racista é um desafio de mesma intensidade para quem nasceu e para quem não nasceu aqui. Lutem por passes para os seus vizinhos para que possamos todos nos levantar juntos pelos direitos dos pobres. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que os nascidos em outros países estão recebendo casas por meios corruptos. Oponham-se, sim, à corrupção, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que não há pessoas nascidas na África do Sul que não estejam comprando casas dos funcionários do Housing Department (Ministério da Habitação). Lutem contra a corrupção. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que aqueles nascidos em outros países são mais bem sucedidos no amor porque eles não precisam enviar dinheiro para casa, nas áreas rurais. Pois bem: oponham-se àquela terrível pobreza que, de tão ruim, até mesmo asfixia o amor! Vivam por uma vida sem obsessão pelo dinheiro, lutando, isso sim, por um rendimento para todos. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem haver muitíssimos vendedores nas ruas e que aqueles de fora precisam partir. Nós precisamos perguntar a nós mesmos: por que apenas algumas poucas empresas podem possuir estabelecimentos comerciais tão grandes, por que a polícia assedia e rouba os comerciantes de rua, e por que os comerciantes estão sendo empurrados para fora das cidades? Os homens pobres que cortam cabelo e as mulheres pobres que vendem frutas não são nossos inimigos. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

Nós todos sabemos que, se essa coisa não for detida, uma guerra contra os moçambicanos irá se tornar uma guerra contra todos os amaShangaan. Uma guerra contra os zimbabuenses irá se tornar uma guerra contra os amaShona, a qual, por sua vez, irá se tornar uma guerra contra os amaVenda. As pessoas então perguntarão: por que os amaXhosa estão em Durban? Por que os chineses e paquistaneses estão aqui? Se essa coisa não for detida, o que irá acontecer com um local como Clare Estate, onde as pessoas são amaXhosa, amaMpondo, amaZulu e abeSuthu, indianos e africanos, muçulmanos, hindus e cristãos, nascidos na África do Sul, em Moçambique, no Zimbábue, na Malásia, no Paquistão, na Namíbia, no Congo e na Índia?...

Ontem nós escutamos que essa coisa começou em Warwick e no Centro da cidade. Nós escutamos que os comerciantes tiveram seus bens roubados e que as pessoas estavam sendo paradas e examinadas por causa de sua aparência; um homem de Ntuzuma foi detido e agredido por ser “muito escuro”. As tensões são grandes no Centro da cidade. Na noite passada havia gente correndo nas ruas de Umbilo procurando por “amakwerkwere”. As pessoas nos edifícios dirigiam-se a eles lá embaixo, dizendo “há congoleses aqui, venham pegá-los!” Essa coisa começou em Durban. Nós não sabemos o que acontecerá esta noite.

Nós faremos tudo o que pudermos para ter certeza de que isso não irá adiante e que não se alastrará até os assentamentos.

Já decidimos realizar as seguintes ações:

1. Nós iremos reavivar as nossas relações com as organizações dos comerciantes de rua e nos encontrar com eles para discutir os incidentes e permanecer em contato diariamente com eles.

2. Temos estabelecido contato com organizações de refugiados e ficaremos em contato diariamente com eles. Iremos convidá-los para todos os nossos encontros e eventos.

3. Temos feito contato com experientes oficiais de polícia, nos quais nós podemos confiar, que não são corruptos e que desejam atender à população. Eles nos deram seus números de telefone celular e prometeram trabalhar conosco com a finalidade de parar essa coisa imediatamente, caso isso comece em Durban. Pediremos a toda a nossa gente para que se mantenham atentos, de modo que, se problemas ocorrerem, seremos então capazes de contatar imediatamente os policiais nos quais confiamos. Eles prometeram atender prontamente o nosso chamado.

4. Colocaremos esta ameaça na agenda de todos os nossos encontros e eventos.

5. Discutiremos isso em todo segmento e em todo assentamento do nosso movimento.

6. Discutiremos isso com os nossos movimentos aliados, como o Western Cape Anti-Eviction Campaign (Campanha Anti-remoções do Cabo Ocidental) e o Landless People’s Movement (Movimento das Pessoas Sem Terra), para que possamos desenvolver uma estratégia nacional.

7. Nos próximos dias nossos membros viajarão para a região do Norte do Cabo, para o Noroeste, para Joanesburgo e para a Cidade do Cabo, a fim de se encontrar com os moradores de “favelas”/ “bairros da lata” que estão em luta contra as remoções forçadas, a corrupção e a falta de serviços públicos. Em cada um desses encontros debateremos os incidentes.

8. Estamos pedindo a todas as estações de rádio que abram espaço para nós e para outros com o objetivo de discutir este assunto.

9. No passado nós não pusemos os nossos membros nascidos em outros países no front porque receávamos que a polícia os enviasse a Lindela. A partir de agora colocaremos nossos membros nascidos em outros países no front, mas não com os seus nomes completos, porque ainda não podemos confiar em toda a polícia.

10. Se houver necessidade aqui, pediremos a todos os nossos membros para defenderem e abrigarem os seus camaradas de outros países.

Ouvimos que os analistas políticos estão dizendo que os pobres devem ser educados sobre a xenofobia. Sempre a solução é “educar os pobres”. Quando pegamos cólera, devemos ser educados a lavar as mãos quando, na verdade, precisamos é de água limpa. Quando nos queimamos, devemos ser educados a respeito do fogo, quando, na verdade, precisamos é de eletricidade. Isso é apenas uma maneira de culpar os pobres pelos nossos sofrimentos. Queremos terra e moradias nas nossas cidades, queremos ir à universidade, queremos água e eletricidade – não queremos ser educados para sermos bons em sobreviver na pobreza por nossa própria conta. A solução não é educar os pobres sobre xenofobia. A solução é dar aos pobres o que eles precisam para sobreviver, de maneira a tornar mais fácil ser receptivo e generoso. A solução é parar com a xenofobia em todos os níveis da nossa sociedade. Prendam, sim, o homem pobre que se tornou um assassino. Mas também prendam os policiais e os funcionários corruptos do Home Affairs! Interditem Lindela e peçam desculpas pelos sofrimentos que ela causou! Dêem documentos para todas as pessoas abrigadas nas delegacias de polícia em Joanesburgo!

É tempo de levantar sérias questões sobre o porquê de o dinheiro e as pessoas ricas poderem se movimentar livremente pelo mundo, enquanto por toda parte os pobres precisam se ver confrontados com cercas de arame farpado, com a corrupção e com policiais violentos, com filas e realocações ou deportações. Na África do Sul, alguns de nós são removidos das cidades para pardieiros rurais chamados “relocation sites”, enquanto outros são expelidos para fora do país. Alguns de nós são levados para campos de triagem e outros de nós são levados para Lindela. As destinações podem ser diferentes, mas trata-se do mesmo tipo de opressão. Eduquemo-nos todos nessas questões de modo a podermos todos agir.

Queremos, humildemente, sugerir que as pessoas em Joanesburgo vão além de condenações verbais contra esses ataques. Sugerimos, humildemente, que agora que nos encontramos nesta terrível crise, precisamos de uma vívida solidariedade, de uma solidariedade na ação. É tempo para cada comunidade e cada família abrigar os refugiados dessa violência. Eles não podem ser deixados nas delegacias de polícia, onde correm o risco de deportação. É tempo de os líderes das igrejas, os líderes políticos e os líderes dos sindicatos se fazerem presentes e viverem todos os dias com os camaradas nascidos em outros países, até cessarem os perigos. Aqui em Durban os nossos camaradas ficam ao nosso lado quando a Land Invasions Unit (Unidade Anti-Invasão de Terras) chega com o objetivo de nos despejar ou quando a polícia vem nos agredir. Até os sacerdotes são agredidos. Agora precisamos todos resistir com os nossos camaradas quando os seus vizinhos vierem atacá-los. Se isto acontecer nos assentamentos daqui de Durban, é o que devemos e iremos fazer.

Fazemos as seguintes exigências ao governo da África do Sul:

1. Interditar Lindela hoje. Libertar as pessoas!

2. Anunciar, hoje, que haverá documentos para todas as pessoas abrigadas nas delegacias de polícia.

3. Proibir a venda de terras na cidade até que todas as pessoas tenham moradia.

4. Parar com todos os despejos e remoções forçadas imediatamente.

5. Não construir nem mais um campo de golfe sequer, até que todos tenham uma casa.

6. Apoiar o povo do Zimbábue, não um governo opressivo que destrói as casas dos pobres e se vale do estupro e da tortura para controlar a oposição.

7. Prender todas as pessoas corruptas que trabalham na polícia e no Home Affairs.

8. Anunciar, hoje, uma cimeira com todas as organizações de refugiados e a polícia e o Home Affairs, para planejar como estes podem ser radicalmente transformados para que comecem a servir a todas as pessoas que vivem na África do Sul.

Para mais informações ou comentários, favor contatar:

S’bu Zikode: 0835470474
Zodwa Nsibande: 0828302707
Mnikelo Ndabankulu: 0797450653
Mashumi Figlan: 0795843995
Senzo (o sobrenome não foi informado, ele não tem documentos): 031 2691822

A humanidade celebra, no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas. A DUDH é um documento contemporâneo sobre direitos humanos, cujos articulados expressam, irrefutavelmente, o respeito à dignidade humana. O artigo 3º da DUDH é a isso referente: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, “sem”, segundo o preâmbulo, “distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Posto isto, será que os moçambicanos gozam do direito humano à vida e, por consequência, do direito à liberdade e à segurança pessoal? A resposta pode depender do olhar, conhecimento e experiências de cada um. Dando um parecer ingénuo, respondo que os moçambicanos gozam, sim, do direito humano à vida. Porém, o meu sim é bastante condicionado. Por isso, poderei revolver o meu sim bastante condicionado, ao longo do texto.

Começo, antes, por dispor do conteúdo do artigo 40º da Constituição da República de Moçambique (CRM), referente ao direito humano à vida: (1) “Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos” e (2) “Na República de Moçambique não há pena de morte”.

Ora, em Moçambique, a ideia que salta à mente das pessoas, quando se fala do direito humano à vida, é aquela estritamente ligada (1) às máximas religioso-morais: não matarás; (2) a milhares de moçambicanos que perdeu a vida durante a guerra de desestabilização dos 16 anos (1977-1992); (3) à memória colectiva dos efeitos morais, emocionais e sociais de fuzilamentos instituídos pelo partido-Estado, até ao ano de 1990, consagrados no ordenamento jurídico de então; (4) à luta contra a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais dos cidadãos por agentes policiais, sob direcção da Polícia da República de Moçambique, aliada à impunidade, depois de 1990 a esta parte; e (5) ao aborto, por causa dos polémicos debates em torno do mesmo, uns a favor, outros contra e aqueloutros neutros. Em nosso meio, estas ideias têm, certamente, enquadramento quando se fala ou se defende o direito humano à vida. E têm, também, significado na luta pela dignidade das pessoas, como seres éticos, independentemente de suas particularidades.

Contudo, no actual estágio de Moçambique é imperioso desdobrarmos outros significados do direito humano à vida, para preencher algum vazio que o debate dos cinco pontos do parágrafo anterior traz. O direito humano à vida não só tem, a título exclusivo, como fronteira e delimitação a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais protagonizados por polícias e outros agentes estatais ou não-estatais, mas, também, se estende ao conjunto de políticas públicas capazes de manter, em qualidade e em dignidade, a vida dos moçambicanos, por exemplo, a educação, saúde, família, habitação, alimentação, trabalho, segurança e tranquilidade públicas, segurança social e outros direitos – sociais, culturais, económicos, ambientais, sexuais, civis e políticos. Outrossim, um simples respeito pelas regras de trânsito por transeuntes, condutores e motoristas e respectiva colocação de lombas e mais semáforos nas estradas e ruas pelas autoridades municipais e estatais, com participação activa de cidadãos, com o objectivo de evitar atropelamentos ou sustos que podem causar desmaios às pessoas; não poluir o ambiente, por meio de emissão descontrolada de gazes pelas indústrias e viaturas, queimadas de lixo nos meios urbanos, suburbanos e rurais; campanhas anti-indústria de fabrico de armas de brinquedo, bem como a sua respectiva venda e compra; comunicação social pró-ética da vida; e educação sobre direitos reprodutivos e saúde materno-infantil são dos pouquíssimos exemplos-propostas que podem contribuir o bastante para a dignificação do direito humano à vida.

Mau grado, em Moçambique, quase que não existem políticas públicas desenhadas e implementadas sistematicamente para o exercício de cidadania e respeito à dignidade humana, o que é, em si, contraproducente. As autoridades estatais, não raras vezes, se esquivam em assumir um compromisso político consequente para a implementação de direitos humanos, o que afectaria, deste modo, o direito humano à vida. A tentativa de se falar de direitos humanos resvala sempre em falas deslocadas do real problema, por se elevar demagogias ocasionais, ideologias improdutivas, visões e promessas eleitoralistas, em meio ao conhecimento algo romântico e fragmentado do direito humano à vida.
Assim, recorrendo ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II e ao pensamento anterior, é confirmado o meu sim bastante condicionado sobre a efectivação do direito humano à vida em Moçambique. Os dados do PARPA II apresentam que, dos 20 milhões de moçambicanos, “10 milhões vivem ainda em pobreza absoluta”, ou seja, abaixo de um dólar por dia, como aludem as agências das Nações Unidas. Uma parte extremamente considerável dos restantes 10 milhões, que não vive em pobreza absoluta, também enfrenta privações sociais, razão pela qual a esperança de vida dos moçambicanos não vai além de 40 anos de idade, por o acesso a alimentos, saúde, educação, habitação, emprego, ambiente equilibrado e outros direitos, em quantidade e qualidade, constituir uma utopia, a avaliar pelo quase incomprometimento das autoridades estatais locais em implementar direitos humanos.

Mais: Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relatados pelo Governo, indicam que a taxa de mortalidade infantil ronda entre 125, por 1000 recém-nascidos; a taxa de mortalidade de menores de cinco anos situa-se entre 200, em cada 1000 nascimentos. Estes são apenas alguns indicadores que precarizam e descartabilizam o direito humano à vida em Moçambique, dando azo ao supramencionado sim bastante condicionado.

Artigo 25º da DUDH

Baseando-se nos dados do PARPA II e das agências internacionais das Nações Unidas, é inegável que, em Moçambique, hajam e perfilam violações contra o direito humano à vida, que ferem o conteúdo do artigo 25º da DUDH, que assinala que: (1)“Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” e (2)“ a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma protecção social”.

Artigo 11º da CRM

Pode-se dizer ainda que as violações contra o direito humano à vida, em Moçambique, contrariam os objectivos do Estado moçambicano, dispostos no artigo 11 da Constituição da República de Moçambique: (c) a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; (e) a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; (f) o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual. Caso este artigo seja obedecido, por consequência, os objectivos do artigo 40º serão alcançados e vice-versa.

Enfim, os direitos humanos devem ser respeitados e implementados pelo (1) Estado e (1a) Governo, como políticas públicas eficazes e eficientes, entrosados no espírito atitudinal e comportamental de (2) cidadãos, a título individual e colectivo, para que se assista à elevação do direito humano à vida em Moçambique. Vale lembrar que, (3) a assistência e cooperação internacionais são chamadas a intervir, rumo à satisfação do direito humano à vida. A missão é de todos nós, certamente!

*Jornalista e defensor de direitos humanos

Associação de Jornalistas Pró-direitos Humanos e Cidadania

Maputo – Moçambique

http://www.pambazuka.org/images/pt/articles/1/47718map.jpgA China ainda é um jogador pequeno em África

Firoze Manji argumenta que, em comparação à Europa e aos Estados Unidos, a China ainda é um pequeno jogador em África. Enquanto ficam de olho na China, os africanos não deveriam distrair-se de prestar atenção na contínua exploração do ocidente no continente, incluindo o uso de regime militar para proteger seus interesses econômicos.

“O que eu acho um pouco repreensível e a tendência de certas vozes ocidentais em levantar preocupações sobre as tentativas de a China entrar no mercado africano, por isso é um pouco uma posição hipócrita de alguns estados ocidentais estarem preocupados como a China se aproxima da África, ao passo que eles têm tido séculos de relações com a África, a começar com a escravidão e continuando no tempo presente com a exploração e roubos”. Kwesi Kwaa Prah (2007).

Abra qualquer jornal e você terá a impressão de que todo o continente africano e muito do resto do mundo está em processo de ser devorado pela China. Frases tais como “a nova busca pela África”, ‘voraz’, ‘apetite insaciável pelos recursos naturais’ são descrições típicas usadas para caracterizar o envolvimento da China com a África. Em contraste, as operações do capital ocidental são descritos com frases anódinas tais como ‘desenvolvimento’, ‘investimento’, ‘geração de emprego’, (Mawdsely, 2008). Será a China o tigre voraz tal como é sempre descrito?

O envolvimento da China com a África apresenta três grandes dimensões: investimento estrangeiro direto, ajuda e comércio. Em cada uma dessas dimensões, o engajamento da China é minimizado por aqueles dos Estados Unidos e de países europeus, e geralmente menor que outras economias asiáticas.

O investimento direto estrangeiro (FDI – Foreign Direct Investiment) de economias asiáticas tem crescido globalmente. O fluxo total de investimento direto (FDI) da Ásia para a África é estimado anualmente numa média de 1.2 bilhões de dólares durante 2002-2004 (UNCTAD, 2006). O FDI chinês em África tem sido de fato menor em comparação a investimentos de Singapura, Índia e Malásia, que são as principais fontes asiáticas de FDI em África, de acordo com UNDP (2007), com investimentos em torno de 3.5 bilhões de dólares e 1.9 bilhões cada um em 2004, respectivamente. Tais investimentos são maiores que os da China.
O mesmo relatório continua a dizer, entretanto, que os investimentos asiáticos em África são diminuídos por aqueles do Reino Unido (com um total de 30 bilhões em 2003), e dos Estados Unidos (19 bilhões em 2003), França (11.5 bilhões em 2003) e Alemanha (5.5 bilhões em 2003). E, se a China está em quarto lugar entre os tigres asiáticos, a escala de seus investimentos em África é minúscula em comparação às forças imperiais tradicionais.

O fluxo asiático de FDI em África certamente cresceu 10 vezes desde os anos 80, mas muito menor que o crescimento 14 vezes mais de FDI global no mesmo período. Comparado à Índia, por exemplo, o FDI da China é menor. A Índia tem mais investimentos em petróleo no Sudão e na Nigéria do que a China. Dos 126 projetos rurais de FDI em África, as empresas indianas contam com o maior número. De fato, dentre as economias asiáticas, as companhias da Malásia dominam o setor de extração mineral em África. A parte que cabe a África do fluxo total de investimento FDI chinês é marginal – apenas 3 por cento vai pra África, enquanto a Ásia recebe 53 por cento, a América Latina 37 por cento. Deve-se ter em mente que a China não é uma rede recipiente de FDI, e que ela recebe fluxo de FDI também da África: SAB Miller cervejarias e SASOL da África do Sul, Chandaria Holdings no Quênia, entre muitos outros.

A África é, certamente, um importante parceiro comercial para a China, o volume cresceu de 11 bilhões em 2000 para nada menos que 40 bilhões em 2005. A China apresenta um crescente superávit com a África. De acordo com UNDP (2007), a China tornou-se o terceiro maior parceiro comercial da África, seguida dos Estados Unidos e da França. A China tem focado principalmente na importação de um número limitado de produtos – petróleo e bens de consumo, de alguns poucos seletos países africanos. O comércio chinês com a África representa somente uma pequena porca do comércio da África com o resto do mundo, e é comparável ao comércio da Índia com a África, embora ambos venham crescendo rapidamente.

A China importa da África cinco principais produtos: petróleo, ferro, algodão, diamantes e madeiras. A exportação desses produtos, em particular o petróleo, tem crescido significativamente nos últimos dez anos. Poucos países africanos (Sudão, Gana, Tanzânia, Nigéria, Etiópia, Uganda e Quênia) são fontes de uma troca significativa de suas importações de produtos manufaturados, principalmente roupas e têxteis, da China, (Kaplisky, McCormick e Morris, 2007).
A China tem sido vigorosamente castigada por seu apoio aos regimes repressivos. Em quase todos os casos, o envolvimento da China tem sido em apoio às suas necessidades por recursos naturais estratégicos, principalmente em relação ao petróleo. E é, talvez aqui, que se encontra a razão pra tanto medo expresso pelo ocidente em relação à ao papel da China em África. Os Estados Unidos são o maior consumidor mundial produtos derivados do petróleo, com 25% de suas necessidades vindas da África. Enquanto as fontes da China somam 40% que vem do Oriente Médio, atualmente 23 % de suas fontes vem da África.

Muita atenção tem sido dada ao impacto negativo dos baratos produtos chineses nas economias africanas. Certamente, isto contribuiu em muito para o declínio da produção industrial e do crescente desemprego dos trabalhadores. Mas a China tem essencialmente tido vantagens da crescente ‘abertura’ do mercado africano, no que tem resultado na adoção de políticas neoliberais em que as instituições financeiras internacionais, apoiadas pela maioria das agencias internacionais de ajuda, tem forçado os governos africanos a adotar. Dada ao tamanho relativo das importações chinesas, ele é pequeno em comparação às importações de países industrializados, a acusação de que o declínio da produção industrial e o crescente desemprego em África, dificilmente pode ser localizado inteiramente na China. Além do mais, é importante reconhecer que 58% das exportações da China são manufaturadas por companhias estrangeiras.

O fechamento e entrincheiramento das indústrias locais ocorrendo como resultado dos produtos baratos importados da China deve ser localizado às portas das preocupações das multinacionais preocupadas muito mais com o governo e as companhias chinesas.

Tal como outras forças ocidentais, a China tem usado estrategicamente a ajuda como suporte para seus investimentos e intervenções em África. A ajuda tem tomado a forma de investimentos financeiros em projetos-chave de desenvolvimento de infra-estrutura, programas de treinamento, cancelamento de dívidas, assistência técnica e programa de isenção de tarifas para produtos selecionados da África, não muito diferente aos acordos que a África tem tido com a Europa, os Estados Unidos e outras economias do ocidente. A ajuda chinesa é atrativa para os governos africanos não somente pelos termos favoráveis oferecidos, mas em particular, por causa da falta de condicionamentos, condições que é oferecida, pois isto leva a constrangimentos e delimita o desenvolvimento que teria um forte potencial para trazer progresso social.

A mais séria preocupação para os Estados Unidos foi expessada pelo porta-voz do FMI e pelo Banco Mundial que reclamaram dos empréstimos irrestritos da China, pois estes ‘arruinaram gradativamente anos de esforços para arrumar uma condição para alívio das dívidas’. Há aqui, uma clara preocupação da que a China possa oferecer agora favoráveis empréstimos a África e enfraquecer a influência imperial sobre as economias africanas. (Campbell, 2007). “Os Estados Unidos e o Banco Mundial clamam estar lutando contra a pobreza em África”, ele continua “mas após duas décadas de ajuste estrutural as condições dos pobres da África tem piorado, com índices de exploração e privação crescendo em proporções geométricas. De acordo com uma estimativa, ao ritmo presente de investimentos em África do ocidente, será requerido mais que cem anos para se perceber os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Investimentos chineses potencialmente provêm em uma alternativa para líderes africanos e empresários, enquanto subsidiam em longo prazo um potencial para o desenvolvimento das economias africanas”.

O discurso oficial chinês sobre o desenvolvimento é explicitamente não-prescritivo, empregando uma linguagem de “sem cordas amarradas”, qualidade e benefício mútuo. Ele enfatiza o direito coletivo de desenvolvimento sobre as abordagens baseadas em direito focadas no direito individual. “Quando a poeira abaixar sobre atual febre China-na-África, e quando as noções do exepcionalismo chinês enfraquecerem, todos os envolvidos precisarão armar suas esperanças com veículos realistas para tirar todo o proveito de seu potencial” (Large, 2007). Rocha (2007) sugere que os investimentos chineses na África estão tendo e continuarão a ter alguns impactos positivos na África.

A China está ajudando os países africanos a reconstruir sua infra-estrutura e também os auxilia em assistência à agricultura, água, saúde, educação e em outros setores. Isto poderia ter muitos benefícios em baixar os custos da transação e em assistir governos africanos em cuidar das calamidades sociais, tais como precários serviços de saúde, crise energética, e desenvolvimento de habilidades. Entretanto, é verdade que “as companhias chinesas estão rapidamente gerando os mesmos tipo de problemas ambientais e a oposição à comunidade que as companhias ocidentais espalharam no mundo”. (Chan Fishel 2007).

A evidência disponível sugere que a direção em um aumento da taxa de lucro é exibida muito pelos chineses bem como pelo capital ocidental. O ocidente tem a vantagem de já ter estabelecido uma posição dominante, que está sendo potencialmente ameaçada por “um novo cara na área”.

Mas a China tem a vantagem de nunca ter sido um escravizador ou colonizador do continente. A China também não fez falsas promessas em coalizão com o neoliberalismo. Enquanto o ocidente, o FMI e o Banco Mundial colocarem condições que apenas os ajudem a espoliar a África, a China tem até agora desejado prover ajuda incondicional e investir em infra-estrutura. Ao mesmo tempo, entretanto, ela livremente leva grande vantagem da abertura dos mercados que a política neoliberal, nos últimos 25 anos, se beneficiou livre de responsabilidades e compromissos.

Além do mais, diferentemente dos Estados Unidos, a China não tem procurado estabelecer bases militares na África para proteger seus interesses econômicos, tal como os Estados Unidos tem procurado fazer através do programa AFRICOM.

* Firoze Manji é diretor do Fahamu e editor do Pambazuka News.
*Tradução: Alyxandra Gomes Nunes

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