Domingos Cruz, considerado pelo Ministério Público o líder do movimento e o rapper Luaty Beirão foram os que tiveram penas mais elevadas. Cruz condenado a 8 anos e seis meses e Luaty a 5 anos e seis meses. Os restantes entre 2 e 3 anos.

A sessão foi adiada para a próxima segunda-feira, 21 de Março, em Luanda.

Imaginemos por instantes que o presidente vitalício vai mesmo abandonar o cargo em 2018, ou porque quer, ou porque o anúncio que fez criou uma dinâmica própria inultrapassável.Quais são as possibilidades e consequências jurídicas?
José Eduardo dos Santos (JES) ocupa dois cargos fundamentais: o de presidente da República e o de presidente do MPLA. Imaginemos que em 2018 JES continua a ocupar os dois cargos. Como sai deles e quais as consequências?

A 2 de Março celebra-se o dia da mulher angolana, em reconhecimento ao seu papel desempenhado na luta de resistência do povo angolano contra a ocupação colonial portuguesa.

O vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, é suspeito de ter corrompido um magistrado português para que este arquivasse processos judiciais em que estava envolvido na justiça portuguesa. Trata-se de um crime de corrupção activa.

Foi finalmente anunciado, com grande alarido e muitos ministros na televisão, o plano para sair da crise angolana. Ora, para falarmos sobre ele, precisamos de, por momentos, imaginar que a crise não foi em larga medida resultado da rapina e da incompetência dos dirigentes, e que se trata de um mero assunto económico. Com este exercício de suposições em mente, analisemos as medidas propostas, segundo os vectores anunciados.

O jornalista e activista Rafael Marques apresentou uma queixa-crime contra Sindika Dokolo, esposo de Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola. Dokolo é acusado de adquirir vastas extensões de terra para fundar uma pequena cidade, em cumplicidade com grandes chefias locais.

A crise financeira e económica que assola Angola, devido, sobretudo, à descida do preço do barril de petróleo no mercado internacional, agrava a situação já árdua dos angolanos, principalmente os de baixa renda. Esta crise surge num contexto desfavorável para o regime de José Eduardo dos Santos, no que se refere à sua reputação e credibilidade política a nível internacional. A prisão, considerada infundada, dos 15 jovens activistas foi talvez a gota que transbordou o copo e quebrou o silêncio que caracterizava os cidadãos angolanos, os quais, através das redes sociais tem actualmente criticado severamente o regime.

A suposta liberdade dos juízes angolanos parece ser limitada quando se trata de processos políticos, o que compromete a celeridade no julgamento dos casos. Os exemplos são o caso dos 15 activistas políticos indiciados de preparar golpe de Estado e do jornalista e activista Rafael Marques.

A Federação Internacional pelos Direitos Humanos, que reúne 178 organizações em todo o mundo, divulgou uma nota nesta segunda-feira condenando a prisão política dos 15 activistas detidos no sábado da semana passada, acusados de uma tentativa de golpe de estado, o que caracterizaria crime de rebelião, segundo a Procuradoria Geral da República.

Por meio do seu Observatório de Protecção dos Defensores de Direitos Humanos, uma iniciativa realizada em parceria com a Organização Mundial contra a Tortura, a federação descreve na nota as circunstâncias da prisão dos activistas, e mostra preocupação pela detenção, que considera arbitrária, e pelo possível mau tratamento dos detidos pela polícia.

O Observatório pede que se escrevem cartas pedindo a libertação dos activistas, o respeito aos direitos humanos e o fim das restrições à liberdade de expressão e imprensa, endereçadas ao presidente José Eduardo dos Santos, ao vice-presidente Manuel Vicente, ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, ao embaixador de Angola da ONU, Apolinário Jorge Correia, e à embaixadora de Angola em Bruxelas, Elizabeth Simbrão.

A Federação divulgou os endereços na nota, que pode ser lida aqui, na íntegra, em inglês.

As autoridades angolanas têm de libertar imediatamente e de forma incondicional os ativistas que foram detidos em Luanda no passado sábado, 20 de junho, sustenta a Amnistia Internacional entendendo que a detenção destes ativistas é um estratagema para suprimir as vozes dissidentes e a liberdade de reunião pacífica no país.

Um grupo de mais de 10 associações de direitos humanos e cívicos escreveu ao Presidente da República a alertar sobre as detenções de cidadãos sem obedecer o que a lei estipula para o efeito. O grupo de monitoria dos direitos humanos chama a atenção de José Eduardo dos Santos para que não se repita o caso de Isaías Cassule e Alves Kamulingue, presos e mortos pelas autoridades do país apenas por querem organizar uma manifestação.

Familiares de três dos 15 activistas detidos no passado dia 20 em Luanda, acusados de rebelião contra o Presidente da República dizem desconhecer o seu paradeiro. O director do Serviço de Investigação Criminal (SIC) Eugénio Alexandre diz que não e pede aos familiares para se dirigirem ao piquete da instituição.
Nuno Álvaro Dala, Fernando António Tomás “Nicola” e Osvaldo Sérgio Correia Caholo são os três activistas que os seus familiares dizem desconhecer o seu paradeiro.

O rapper MC Kappa (MCK) é uma voz que fala diretamente aos angolanos pobres e excluídos. As suas letras estão carregadas de interpelações aos cidadãos e ao governo, fazendo denúncias das injustiças sociais e da violência policial. Um trecho da biografia de MCK, no blog “MCK…Respeita”, dá conta da sua visão sobre o caráter do rap: “’A música é um instrumento de luta’, prega na abertura do álbum Nutrição Espiritual (2006), o segundo da sua carreira.

Adriano Cerveira Baptista, o juiz da causa que julga o jornalista e activista cívico Rafael Marques, não tem formação no ramo do direito, embora tenha frequentado durante vários anos a respectiva faculdade afecta à Universidade Agostinho Neto.

href="http://penclube.no.sapo.pt/">cc PC [/urlVamos conhecer um pouco mais dessa talentosissíma e acalmada escritoa em mais uma crônica: Meninas.

Na sua dissertação, Ângelo Kapwatcha começou dizendo que temos 13 anos da paz armada, quer dizer que terminou a guerra convencional, a guerra subversiva, inclusive a própria guerra de guerrilha, e quando falamos dos ganhos da paz, temos em primeiro lugar a tendência de olhar pelas estradas, escolas, hospitais e outras infraestruturas do governo.

A sociedade civil é geralmente definida como o agregado de organizações e instituições não-governamentais que manifestam o interesse e a vontade dos cidadãos. Mesmo Hegel, o filósofo do Estado moderno, considerava que a sociedade civil, com as suas contradições, tornava o Estado e a sociedade nacional mais eficientes.

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), no âmbito das suas atribuições como organização de defesa, protecção e promoção dos Direitos Humanos, vai realizar no dia 23 de Março de 2015, na União dos do Escritores Angolanos às 14:00. Uma conferência de imprensa para apresentação do Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em Angola, da missão realizada em parceria com o Observatório Internacional de Direitos Humanos.
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A conferência tem como Objectivo publicar o relatório sobre a situação dos defensores de direitos humanos em angola, numa fase em que a liberdade de expressão e o direito de manifestação constitucionalmente consagrados continuam a ser restringidos por parte dos agentes do Estado.

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH - OMCT)
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD)

ANGOLA:
“Querem manter-nos vulneráveis”
Defensores dos Direitos Humanos Sob Pressão

Publicação do Relatório da Missão

Paris, Pretória, Luanda, 19 de Março de 2015 – Num relatório conjunto emitido hoje, o Observatório e a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) descreviam um ambiente onde os defensores dos direitos humanos e os jornalistas em Angola estão sujeitos a perseguição judicial e administrativa, actos de intimidação, ameaças e outro tipo de restrições à sua liberdade de associação e expressão. As nossas organizações publicam o presente relatório por ocasião do julgamento do aclamado jornalista e defensor dos direitos humanos, Rafael Marques de Morais, que terá lugar no início da próxima semana em Luanda. O relatório surge também numa altura em que as autoridades angolanas introduziram um projecto de regulamento que visa regulamentar as actividades das ONG, que sendo aprovado pelo Presidente na sua forma actual, irá comprometer seriamente qualquer relatório independente de direitos humanos neste país.

“As autoridades angolanas mantêm voluntariamente os defensores dos direitos humanos e os jornalistas numa situação de vulnerabilidade. Julgamentos injustos, assédios recorrentes, actos de intimidação e legislação restritiva são todos métodos de governos que não toleram qualquer oposição. Temos de pôr cobro a esta situação e as autoridades angolanas têm de aceitar as vozes discordantes”, declararam as nossas organizações.

A 24 de Março de 2015, irá ter início em Luanda o julgamento do jornalista Rafael Marques de Morais. Marques está acusado de difamação no seguimento da publicação, em 2011, do seu livro “Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola”, no qual denuncia a corrupção e as violações aos direitos humanos, alegadamente cometidas por alguns funcionários do estado e empresários ligados à indústria de extracção de diamantes. O Observatório e a AJPD apelam às autoridades angolanas que retirem as acusações por difamação criminal que pendem sobre Rafael Marques e que cumpram as recomendações regionais e internacionais, sobre a descriminalização da difamação e a protecção do trabalho relacionado com os direitos humanos.

“Rafael Marques estava já na mira das autoridades há vários anos. Este julgamento é apenas mais uma demonstração da determinação do regime em colocar obstáculos à sua liberdade de expressão e a prejudicar o seu relatório sobre os abusos aos direitos humanos perpetrados no sector da indústria de extracção. Tal como ilustrado no nosso relatório, as irregularidades processuais observadas desde que Marques foi indiciado em Janeiro de 2013, mostram claramente que ele poderá vir a não ter um julgamento justo”, acrescentaram as nossas organizações.

Ataques recentes contra os defensores de direitos humanos

O relatório revela que os defensores de direitos humanos e os jornalistas que denunciam questões consideradas sensíveis, como a corrupção, má governação, demolições forçadas e ilegais , desalojamentos e a situação dos direitos humanos em Cabinda, são os principais alvos das autoridades. Os casos mais recentes ilustram claramente esta tendência: em Cabinda, a 4 de Março de 2015, a polícia prendeu arbitrariamente Marcos Mavungo, activista cívico, e o advogado Arão Bula Tempo, antes de uma manifestação que estava planeada no mesmo dia e que visava denunciar os abusos aos direitos humanos e a má governação prevalecente na província. Ambos foram transferidos para as instalações provinciais para investigação criminal e onde ainda permanecem detidos. A 16 de Março, foram ambos acusados de “conspiração”. O Observatório e a AJPD apelam às autoridades que cumpram com a lei, que procedam à sua libertação imediata e que ponham fim ao que aparenta ser uma perseguição judicial ao trabalho dos direitos humanos.

Pouco antes, a 18 de Fevereiro de 2015, as instalações da organização Omunga, uma organização bem conhecida pela sua posição contra as demolições e aos desalojamentos forçados, com sede na província de Benguela, foram assaltadas por dois homens armados, envergando uniformes militares, agrediram o guarda em serviço e roubaram uma máquina fotográfica e um telefone. Apesar da queixa apresentada por José Patrocino, o Coordenador da Omunga, e embora haja membros desta organização a serem frequentemente sujeitos a actos de intimidação, até agora não foi efectuada qualquer investigação credível e imparcial por parte da polícia local. Diante desses acontecimentos, o Observatório e a AJPD mostram-se seriamente preocupadas, uma vez que, ilustram o ambiente crescentemente inseguro no qual operam os defensores dos direitos humanos em Angola. As nossas organizações instam as autoridades no sentido de identificar os autores deste assalto e apresentá-los perante um tribunal independente.

Tentativa de ainda maior restrição à liberdade de associação

As nossas organizações manifestam ainda uma grande preocupação relativamente à introdução, em Fevereiro de 2015, de um projecto de regulamento sobre as actividades das ONG, proposto pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social e pelo Serviço de Inteligência Externa. Sob o pretexto de prevenir o terrorismo, o projecto de regulamento proposto, que está para ser aprovado por decreto presidencial, contém várias provisões que, se aplicadas, irão comprometer seriamente o trabalho das organizações de direitos humanos independentes de Angola. Entre outras, o regulamento exige que as ONG forneçam o seu certificado de registo para ser autorizado de forma a poderem exercer as suas actividades, sob pena de suspensão ou encerramento. Contudo, de acordo com o demonstrado no relatório, até à data, a maioria das organizações de direitos humanos independentes, nomeadamente a AJPD, não receberam ainda o dito certificado por parte do Ministério da Justiça. Além do mais, muitas das provisões destes regulamentos terão como resultado um aumento do controlo exercido pelas autoridades sobre as actividades (concepção e plano de implementação), contas (origem do financiamento) e gestão interna das ONG (contratação de funcionários, compra de equipamento). Por exemplo, as ONG terão de solicitar a aprovação das autoridades antes de implementar qualquer projecto, levar a cabo actividades de beneficência para as comunidades ou para a compra de equipamento, exclusivamente dentro do país. O Observatório e a AJPD instam as autoridades que se abstenham de adoptar um regulamento deste cariz restritivo, uma vez que viola os compromissos e as obrigações de Angola pelo respeito da liberdade de associação.

As nossas organizações lamentam o facto de que “durante muitos anos, os impedimentos estruturais ao trabalho dos defensores dos direitos humanos em Angola tenham sido um lugar comum. O processo de registo das ONG continua complexo, dispendioso e opaco e o sector das ONG está deficitário pela falta de recursos humanos e sustentabilidade financeira. Estes novos regulamentos, caso adoptados na sua forma actual, podem simplesmente levar à extinção das organizações independentes de direitos humanos em Angola”.

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (OBS) foi criado em 1997 pela FIDH e pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objectivo deste programa é intervir para prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos.

Para mais informações, contacte:
• FIDH: Arthur Manet/Lucie Kröning: + 33 (0) 1 43 55 25 18
• OMCT: Miguel Martín Zumalacárregui: + 41 (0) 22 809 49 24
• AJPD: Maria Lúcia da Silveira: + 244 993401023

5.ª SESSÃO DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
LUANDA, 28 de Abril a 12 de Maio de 2014
ASSOCIAÇÃO OMUNGA
DECLARAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA