A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) está aumentando a cooperação com a África e vê o estreitamento de laços como uma oportunidade para as empresas brasileiras e uma afirmação política.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes de 25 países da região para tratar da cooperação tecnológica, na véspera de seu discurso na FAO (braço da ONU para alimentação).
"Sem dúvida será bom para empresas envolvidas com agronegócios, como fabricantes de tratores e de infraestrutura", disse o presidente da Embrapa, Pedro Arraes Pereira, que acompanhou Lula em Roma.
O Brasil quer transferir a tecnologia que usou para aumentar a produção no cerrado. A avaliação é que a savana africana pode ser cultivada de forma semelhante. Em Moçambique, um projeto-piloto foi iniciado há cerca de um mês e meio.

Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) lança hoje (16), no Rio, a campanha Igual a Você para combater o estigma e o preconceito no país. A ideia é conscientizar a sociedade para a igualdade de direitos e as discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. O lançamento será às 10h no Palácio Itamaraty, no Rio.

Durante a cerimônia, as agências da ONU apresentarão um panorama da realidade de cada população – estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os dez filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país. Além disso, os vídeos receberam versões legendadas em inglês e espanhol, para possibilitar a disseminação internacional.

O movimento social negro brasileiro colocou na agenda nacional a discussão sobre a “questão racial”, há muito focada como uma grave questão nacional. E, que com as Convenções e o Direito internacional ganha ramificações globais. O foco nestas questões deve exigir uma revisão das condições nas quais os debates sobre a modernidade (e a modernização) brasileira têm sido elaborados, levando a discussão sobre a questão da exclusão social e das desigualdades a outros parâmetros, como a “raça”, exigindo a luta por políticas públicas visando a justiça social e uma cidadania plural.

Sabemos que na espécie humana o conceito de raça não tem muita valia. A estrutura das populações humanas é extremamente complexa e varia de região a região, de povo a povo. Existem sempre nuanças, devidas a contínuas migrações entre e através das fronteiras de cada nação, que tornam impossíveis as separações precisas. No entanto, o racismo é mais antigo que as ideologias e, provavelmente tão antigo quanto a humanidade. E não é prerrogativa dos europeus e americanos.

Histórica e socialmente as interações entre escravidão e racismo são bastante complexas e sutis. Certamente, e escravidão legou teorias e práticas racistas. Mas isto não quer dizer que a discriminação e os preconceitos atuais sejam somente conseqüência dessa tradição. Essas ideologias racistas não causam práticas racistas, mas as medeiam, na medida em que as tornam compreensíveis. Discriminação racial é uma característica da sociedade atual, onde ‘raça’ é um dos instrumentos sociais para excluir os negros ou não-brancos da cidadania completa.

Desde o início da aventura histórica da ‘terra brasilis’ que as condições de reprodução social dos africanos escravizados, tornou-se um fator inicial que levou os seus descendentes a se constituíram nos brasileiros mais desfavorecidos em comparação com aqueles que aqui chegaram em condições de comando e beneficiários diretos da sociedade, das relações de poder e de produção escravistas então instauradas, ambas fundamentadas em uma alegada superioridade biológica e cultural, conjugada à crença na existência de uma supremacia racial objetiva. Desta maneira, tempo e melhores condições de adaptação tiveram os integrantes das diversas camadas sócio-raciais daqueles considerados “brancos”.

Quanto aos africanos escravizados e, posteriormente, afro-brasileiros ou afrodescendentes - mesmo tempo participado ativamente das lutas contra a escravidão e o racismo, e pela cidadania -, as inúmeras desvantagens iniciais se cristalizaram e se avolumaram ao longo de mais de três séculos e meio de regime social e econômico escravista (1535-1888) e, se acentuaram desde a Abolição da Escravidão (1888) e da Proclamação da República (1889), até o presente, com o imperativo da sociedade de classes, do regime de trabalho livre, da globalização e, mesmo sob a salvaguarda jurídico-política dos direitos iguais, dos princípios da isonomia e do mérito. Portanto, há no Brasil histórica e socialmente uma estrutura social de poder baseada em classes e na reprodução de uma hierarquia étnico-racial.
Desde o início, então, no Brasil a cor da pele e outras características sócio-físicas tem se constituído em fatores que impedem a implantação do postulado de “oportunidades iguais para todos”. Este fato interfere diretamente na aplicação justa dos “princípios da isonomia e do mérito” e dos “direitos iguais”, porque as relações sociais estão pautadas por linhas de cor visíveis e “invisíveis”, desenhadas e redesenhadas ao longo da formação nacional brasileira. A cor da pele foi (e é) tão relevante que permanece crescente as distâncias sócio-econômicas e culturais entre “negros” e “brancos” no Brasil.

Assim sendo, somos levados a crer que vivemos um contexto onde se impõe a necessidade de remexer no legado de nossos ancestrais: os pilares do edifício social, o fundamento e a gênese da formação, reprodução e transmutação da elite brasileira, que se reatualizam e se refazem sob os mantos das meta-narrativas nacional da mestiçagem, do mito da ‘democracia racial’ e da sociedade de classes capitalista brasileira contemporânea. Sob o mito da democracia racial brasileira, escondem-se diferenças brutais entre as condições de vida das populações negra e branca, em relação à mortalidade infantil, expectativa de vida, níveis de educação e de renda, taxa de desemprego, etc. Também os índices sociais de bem-estar relativos aos mestiços (salário, educação, moradia, saúde, longevidade, etc.) os aproximam muito mais das condições de vida dos negros do que dos brancos.

O economista Marcelo Paixão, da UFRJ, vem se dedicando a aplicar o indicador de bem-estar chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para estudar as desigualdades raciais no Brasil. Dados obtidos pela combinação de índices de Rendimento, Longevidade (IL) e Educacional, medem as condições de vida da população de cada país. Análises quantitativas para o ano de 1998 constataram o seguinte. Sua escala varia de 0 a 1 — quanto mais próximo de 1, melhor a qualidade de vida. Assim, números superiores a 0,800 são considerados altos, entre 0,500 e 0,799, médios, e inferiores a 0,500, baixos. O IDH dos negros brasileiros seria comparável ao dos países mais pobres da África e bem abaixo do IDH da população branca brasileira. Nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, o contingente branco goza de IDH elevado. Nas áreas urbanas da região Norte, a população branca apresenta um IDH quase alto. Apenas no Nordeste, a região mais pobre do país, a população branca brasileira apresenta um IDH médio.

No caso da população negra e mestiça, porém, não existe nenhuma região do nosso país em que ela tenha um IDH elevado: nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste e nas áreas urbanas da região Norte, o IDH da população afro-descendente brasileira apresenta-se como médio, e no Nordeste, médio-baixo. Entretanto, é necessário ressaltar que em três Estados dessa região — Maranhão, Piauí e Alagoas — o IDH dos negros é de nível quase-baixo.¬ Decorridos 121 anos da Abolição da Escravatura, os negros continuam em franca desvantagem em todas as regiões do país. Assim, nas regiões e estados onde o IDH é mais baixo, a baixa qualidade de vida pune de forma mais dura os afro-descendentes e, nas regiões mais desenvolvidas, os benefícios gerados pelo processo de desenvolvimento das últimas décadas são desfrutados, sobretudo, pelo contingente branco.

O abismo que separa os brasileiros brancos dos de ascendência africana em termos de rendimento médio familiar per capita, esperança de vida e nível de escolaridade de adultos pode ser ilustrado também pelo IDH desagregado por cor. Se fossem considerados como habitantes de um país à parte,¬ os afro-descendentes ocupariam a 108ª posição no ranking proposto pelo relatório do PNUD, enquanto os brancos deteriam a 48ª posição — o Brasil, em 2000, ocupava a 74ª posição entre os 162 países estudados. Essa constatação traduz claramente a situa¬ção¬ privilegiada – fruto de relações históricas e sociais desiguais que se reproduzem e cristalizam na contemporaneidade - desfrutada coletivamente pela população branca e a franca¬ desvantagem vivenciada pela população negra no Brasil.

Assim sendo, o racismo e a discriminação racial são fatores preponderantes das crescentes desigualdades brasileiras. Outro dado extremamente significativo é o que o custoso investimento em educação que as famílias negras realizam, não tem o retorno desejado. Em igualdade de condições de escolaridade e experiência, trabalhadores negros recebem uma massa salarial de 30% a 40% menos que os brancos. Assim, qualificação, experiência e conhecimento - considerados o capital humano mais importante de um trabalhador no mercado de trabalho - não são suficientes para garantir à população negra acesso aos melhores postos de trabalho. Dessa maneira, em 1999, a psicóloga social Maria Aparecida Bento, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, declarou que o país segue recusando-se a reconhecer o investimento que metade de sua população está fazendo e, inclusive, sabota esse investimento, prejudicando o desenvolvimento humano não apenas dos negros, mas do Brasil como um todo.

É igualmente importante ressaltar que a desigualdade racial entre negros e brancos no Brasil, conforme mostram as estatísticas oficiais, tem permanecido constante (quando não agravadas) nos últimos vinte anos, período em que houve um progresso geral para o conjunto da população.

No mercado de trabalho, a segregação ocupacional por raça, etnia e gênero continua presente. Segundo um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negros e índios estão empregados em vagas de baixos salários na América Latina. O BID recomenda que governos e empresas privadas, entre outras ações, empreendam “políticas de ação afirmativa muito bem focadas e direcionadas, além de programas de capacitação e recapacitação para todos os grupos discriminados” (O Globo, 12/10/2009, p. 15).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Sínteses dos Indicadores Sociais, 1998-2008) revelam que os brasileiros pretos e pardos continuam minoria no seleto grupo do 1% mais rico do Brasil. Todavia, mostram que em 10 anos (1998 a 2008), cresceu de 8% para 15% a proporção dos que, dentro desta elite econômica, se identificaram como pretos ou pardos. Tal faixa tinha, em 2008, 1,8 milhão de pessoas, cuja renda familiar era de R$ 7.259,00.

No entanto, aquele pequeno aumento na distribuição da riqueza, não apaga outro fato: entre os 10% mais pobres, os autodeclarados pretos ou pardos eram 74% em 2008, ante 72% dez anos antes. (No total da população brasileira, desde 2008, pretos e pardos representam 51%. Em 1998, eram 45%).

No campo da melhoria educacional, os mesmos dados do IBGE mostram uma melhoria da escolaridade de pretos e pardos. De 1998 a 2008, a proporção entre eles com ensino superior completo no total de adultos (25 anos ou mais) passou de 2,2% para 4,7%. Mas, a diferença para a população autodeclarada branca ainda é significativa, pois esse grupo variou de 9,7% para 14,3%.

A desigualdade no acesso à educação acaba se refletindo também na desigualdade de rendimentos entre os grupos raciais. Pois, no grupo com ensino superior completo ou incompleto, a renda média por hora do trabalhador branco é de R$ 17,30. No caso de um trabalhador preto ou pardo com escolaridade igual, é de 32% menor, de R$ 11,80. Entre trabalhadores que completaram, no máximo, a quarta série do ensino fundamental, também, se verifica diferenças a favor dos brancos (média de R$ 4,40 por hora) em relação aos pretos e pardos (R$ 3,30). (“Entre os mais ricos, pretos e pardos são 15%”. Folha de São Paulo, 10/10/2009, p. C 3).

Estas conclusões mobilizam atualmente diversos segmentos sociais – movimento social negro, cientistas sociais, historiadores, geneticistas, políticos, advogados, juristas, artistas – estão envolvidos no debate sobre “raças”, racismo, relações raciais, ações afirmativas e políticas públicas no Brasil. O movimento social negro conseguiu uma grande visibilidade sócio-política ao levantar uma ‘agenda anti-racista racializada’ contra a discriminação, a violência e a exclusão racial.

Neste campo de lutas rivalizam-se aqueles que buscam reavaliar e redefinir os fundamentos da história, nação e sociedade brasileira, aproximando-se das noções de ‘multiculturalismo’. Criticam os resultados das políticas universalistas e assimilacionistas que se baseiam na defesa do intenso processo de miscigenação racial e cultural. Advogam que a implantação de políticas focadas, em um segmento específico e expressivo da população, não deve significar o abandono de políticas universais. E, além disso, beneficiaria a economia e a sociedade capitalista brasileira como um todo.

É importante salientar que: “ainda hoje, a maioria das políticas sociais no Brasil, em diversos campos, não teve capacidade de universalização. O indicador social que mais sofre esta incapacidade é a educação. No ano de 2006, por exemplo, a taxa de analfabetismo totalizava mais de 10% da população. Por outro lado, mesmo a recente universalização de determinados serviços públicos no Brasil caracteriza-se pela baixa qualidade dos serviços prestados. Neste sentido, mais uma vez, o sistema educacional brasileiro serve de exemplo. Assim, a efetiva universalização dos serviços públicos essenciais (educação, saúde, previdência, segurança e saneamento, entre outros) ainda é um sonho” (Marcelo Paixão e Luiz M. Carvano, orgs., Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, 2007-2008, p. 19). E, como os negros compõem a maioria dos pobres brasileiros, são eles também que mais sofrem com a precariedade das políticas universais. A manutenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas não é contraditória, portanto, com as ações afirmativas e a busca da equidade racial no Brasil.

Outros não negam que há um “racismo à brasileira”, mas ressaltam que no Brasil não cabe a bipolarização entre brancos e negros, pois devemos valorizar a mestiçagem como um fator diferencial brasileiro. Criticam a importação de modelos de ações afirmativas oriundos de contextos históricos e sociais diferentes (como os EUA e a África do Sul). Defendem que o enfrentamento do “racismo à brasileira” deveria ocorrer através de ‘políticas redistributivas’ de caráter universal. Porque, a mestiçagem tornou praticamente impossível qualquer tentativa de classificação racial. Conseqüentemente, tornaria impraticável políticas de discriminação positiva a favor dos negros brasileiros.

Parece não haver mais como frear a História. Como escreveu Stephen Jay Gould, “certamente podemos evitar a linguagem do conflito racial se jurarmos nunca falar sobre raça. Mas então o que vai mudar e o que será resolvido?”. Ora, viver em sociedade requer permanentemente encarar e superar conflitos. Ou, como escreveu Kant (1724-1804), sem disputas não há progresso. Esta é uma das lições da História: a vida social e o fim da ação política não equivalem a nenhuma perfeição estática. A ação política do homem vivendo em sociedade deve, então, colocá-lo sempre em movimento. Chegou mais um momento de uma nova geração de homens e de mulheres influenciarem o curso da História brasileira.

No que diz respeito ao enorme contingente de afro-brasileiros, é imperativo conjugar medidas incisivas (educacionais, saúde, econômicas, distributivas, políticas, jurídicas e sociais), que possam produzir resultados a curto e médio prazos, as quais certamente tenderão a beneficiar a sociedade como um todo.

* Edson Borges: Mestre em Antropologia Social, Professor da Universidade Candido Mendes e Doutorando em História no Programa de História Comparada da UFRJ.

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Nessa pesquisa, busca-se compreender quais são as representações sociais de estudantes universitários negros, que ingressaram em uma universidade federal pública no contexto do primeiro ano de implementação do Programa de Ações Afirmativas, acerca das relações estabelecidas entre negritude, educação e trabalho. Portanto, a compreensão de como se dá o fenômeno do racismo, à luz desta teoria pode contribuir para que se possa pensar a diversidade de representações desses estudantes.

A questão do negro brasileiro há muito inquieta e mobiliza intelectuais na busca de esclarecer os percalços percorridos pela população negra, dado o lugar social a ela destinado desde o tráfico de escravos. Essa inquietação é devida aos impactos subjetivos e sociais derivados das experiências das vivências como vítimas de um sistema de privilégios de brancos e prejuízos de negros, pautado em práticas racistas que estigmatizam e inferiorizam a população negra. Para estudar as representações sociais do racismo é preciso que lancemos mão de alguns conceitos, como alteridade, intersubjetividade e identidade, conforme sugerido por Jodelet (2001) e Guareschi (2001). Os estudos de representações sociais que perpassam questões referentes ao racismo têm situado a ocorrência deste fenômeno como decorrência da instauração de uma alteridade-radical, fruto da fenda social existente entre brancos e negros (JODELET, 2001).

Trata-se de um processo que se dá no nível da intersubjetividade, campo onde afloram as representações sociais. É na dinâmica eu X outro, das relações sociais, que emergem representações situando identidade e alteridade.Dentro de qualquer cultura há pontos de tensão e de fratura, e é ao redor desses pontos de clivagem no sistema representacional duma cultura que as novas representações emergem. Nestes pontos de clivagem há uma falta de sentido, um ponto onde o não-familiar aparece. Assim, da mesma forma como a natureza não aprecia o vácuo, assim também a cultura não suporta a ausência de sentido, engendrando elaborações representacionais para familiarizar o não-familiar, e assim, restabelecer um sentido de estabilidade (JODELET, 2001). Para o grupo dominante branco, o negro constitui um sujeito cujas características físicas e culturais fogem daquilo que “deveriam” ser, uma vez que diferem enormemente da “norma” branca. Assim, com o intuito de “familiarizar” a não-familiaridade negra, o grupo hegemônico tece representações sociais que, de um lado, desqualificam o negro, e de outro buscam assimilá-lo, levando-o a aderir a representações sociais e identidades brancas.

Pode-se dizer que o negro brasileiro encontra-se numa situação de clivagem social e simbólica. Apesar do fato desta ocorrência não ser suportada por meios oficiais explícitos, verifica-se que a população negra encontra-se à margem da sociedade, num processo de prejuízo social. Os indicadores sociais (HENRIQUES, 2001) da população negra demonstram esse quadro de privação de direitos básicos, o qual se apóia em princípios e representações racistas difundidos desde a era colonial. De acordo com Moscovici (2003) as representações sociais emergem a partir desses pontos duradouros de conflito, dentro das estruturas representacionais da própria cultura, por exemplo, na tensão entre o reconhecimento formal da universalidade dos “direitos do homem”, e sua negação a grupos sociais específicos dentro da sociedade, como é o caso dos negros.

Sem a diferença do mundo externo não se produzem os parâmetros que possibilitam ao eu a construção de seu próprio sentido, não apenas em termos de sua existência, mas principalmente de sua identidade. A identidade do interno sempre emerge em relação à identidade do externo. Para ser o portador de uma identidade, o sujeito precisa reconhecer aquilo que ele não é, e mais do que isso, estabelecer uma relação com aquilo que não é. Contudo, conforme Moscovici (2003) o medo do que é estranho é profundamente arraigado. Isso se deve ao fato de que a ameaça de perder os marcos referenciais, de perder contato com o que propicia um sentido de continuidade, de compreensão mútua, é uma ameaça insuportável. E quando a alteridade é jogada sobre nós, na forma de algo que “não é exatamente” como deveria ser, nós instintivamente a rejeitamos, porque ela ameaça a ordem estabelecida.

Visando defender-se da ameaça da negritude o grupo dominante branco elabora representações e práticas para “conter” a ameaça do outro, o negro. Assim são produzidas representações pejorativas que são difundidas e veiculadas no e pelo grupo social dominante. Conforme demonstra André (2007), cerca de 50 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil durante mais de 300 anos de escravidão, advindos principalmente das possessões portuguesas de Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné Bissau. Esses povos foram os primeiros a receber a nomeação de “negros inferiores”. As construções a partir de tais idéias acerca do negro conferiram-lhe uma posição ideologicamente constituída de estereótipos, tais como os descritos a seguir:
• O negro é um ser inferior - intelectual, emocional e socialmente;
• O negro representa: falta de moralidade, signo de morte e corrupção; em contrapartida, o branco, signo de vida e de pureza.
• O negro não é civilizado.
• O negro é propenso a ser criminoso.
As representações sociais emergem, portanto, não apenas como um modo de compreender um objeto particular, mas também como uma forma em que o sujeito adquire uma capacidade de definição, uma função de identidade que é uma das maneiras como as representações expressam seu valor simbólico.

De acordo com Jodelet (2002) a alteridade é um duplo processo de construção e de exclusão social que, indissoluvelmente ligados como os dois lados duma mesma moeda, mantêm sua unidade por meio dum sistema de representações. Assim, a perspectiva aberta pela abordagem das representações sociais fornece os meios para se levar em consideração as dimensões simbólicas subjacentes a toda relação com a alteridade. Colocar em perspectiva as relações com o outro, a pertença social e a sua tradução nas manifestações concretas da vida e da produção social abre caminho para a aproximação à alteridade radical. Esta última terá sua expressão ideal-típica e extrema no racismo, considerado um “fenômeno total”, na medida em que se constrói ao mesmo tempo nas práticas e discursos, supondo representações, teorização e organização dos afetos. No quadro das práticas perfazem-se as diferentes formas de violência, desprezo, intolerância, humilhação, exclusão; os discursos veiculam representações e teorias.

Essas representações se caracterizam por serem elaborações intelectuais de um fantasma de inspeção, sondagem e vigília. Articuladas em torno das marcas da diferença, elas estariam constantemente retomando a necessidade de purificar o corpo social, proteger a identidade de si e do nós de toda promiscuidade, de toda mestiçagem tidas como risco de invasão. As teorias, por sua vez, seriam “racionalizadas” por intelectuais. Essas representações e teorias organizam os afetos cuja forma obsessiva e irracional conduz à elaboração de estereótipos que definem tanto os alvos quanto os portadores do racismo. Tal combinação de práticas, discursos, representações, estereótipos afetivos vai explicar ao mesmo tempo a formação de uma “comunidade de racistas” entre os quais existem laços de imitação, e da pressão que leva as vítimas do racismo a se aperceberem como comunidade (JODELET, 2001).

Essa análise permite pôr em evidência a parte das representações na construção do fenômeno racista e esclarecer seu papel na produção da alteridade. Esse papel é explicitado pela análise das formas específicas do racismo correspondentes a épocas ou conjunturas sociopolíticas distintas. Opõe-se de um lado, um “racismo auto-referencial”, cujos termos estabelecem a superioridade hierárquica do racista – que é detentor de poder, e de outro um “racismo hetero-referencial” ou “heterofóbico”, que imputa às características da vítima a alocação num lugar de inferioridade. Essas construções traduzem-se em formas de relação social marcadas seja pela exclusão – que pode ir até o extermínio numa perspectiva de proteção contra a “contaminação”; de purificação – seja pela opressão, a exploração, numa perspectiva de inserção hierarquizada e compartimentação social. Observa-se, assim, a propósito de formulações variadas da alteridade radical instituída pelo racismo, que representações e práticas encontram-se estreitamente associadas.

Todas as coisas, tópicos ou pessoas banidas ou remotas, todos os que foram exilados das fronteiras concretas do nosso universo possuem características imaginárias; e pré-ocupam e incomodam exatamente porque estão aqui sem estar aqui; eles são percebidos, sem ser percebidos. Sua irrealidade se torna evidente quando se está em sua presença; quando sua realidade é imposta sobre nós. Então, algo que nós pensávamos como imaginação, se torna realidade diante de nossos próprios olhos; nós podemos ver e tocar algo que nós éramos proibidos.

Temos, assim, a hipótese de que a invisibilidade do sujeito negro na sociedade brasileira ganha novas formas quando é implementado um sistema de reserva de vagas para indivíduos negros na educação superior pública. É, então, que se passa a enxergar o indivíduo negro. A alteridade negra é posta, de forma escancarada, sobre os privilégios do grupo dominante. É neste contexto que todo o passado histórico se revela ainda atual. A pretensa harmonia representada na idéia de democracia racial é denunciada. Configura-se a discussão de forma desnuda: no debate aberto, com suas contradições à flor da pele (FERREIRA, 2007). Uns reivindicam a garantia de seus direitos e outros a garantia da permanência de seus privilégios, sob a forma abstrata da meritocracia.

Tanto o sujeito negro como a mulher foram historicamente construídos por representações marcadas pela violência simbólica e por um conjunto de exclusões. Mas, ambos (e certamente a mulher negra com mais esforço) lutaram, e lutam, para não serem reduzidos a essas representações. Produzir contra-representações, outras representações, que não reduzam a objetividade da condição negra e feminina às tentativas de lhe construir enquanto negatividade tem sido parte da luta dos movimentos negros e do movimento de mulheres. Nestes casos, é preciso manter a distinção entre a representação e o objeto, porque é na pluralidade dos processos representacionais que reside a possibilidade de manter o objeto aberto para as tentativas constantes de (re) significação que lhe são dirigidas. E, é neste campo que se fazem necessárias a atuação do psicólogo social e a realização de estudos como o presente.

Referências Bibliográficas
ANDRÉ, M. C. Psicossociologia e Negritude: breve reflexão sobre o “ser negro” no Brasil. Boletim Academia Paulista de Psicologia, p. 87-102, 2007.

FERREIRA, R. F. e MATTOS, R. M. O afro-brasileiro e o debate sobre o sistema de cotas: um enfoque psicossocial. Psicologia Ciência e Profissão, vol. 27, no.1, p.46-63, 2007.
HENRIQUES, R. Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das condições de vida na década de 90. Rio de Janeiro: IPEA, 2001.
JODELET, D. Representações sociais: um domínio em expansão. In: JODELET, D. As representações sociais. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001b. p. 17-43.
JODELET, D. A alteridade como produto e processo psicossocial. In: Arruda Angela (org), Representando a alteridade. 2ª edição. Petrópolis: Editora Vozes, 2002.
MOSCOVICI, S. Representações sociais: investigações em psicologia social.

* As autoras são psicólogas em São Carlos, São Paulo
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I. Negro: o sujeito ausente da nação

Durante o século XIX, recebendo incidências do campo legislativo, das ciências sociais, de interesses políticos e de representações reforçadas pela interação cotidiana e tensões interétnicas, a presença do escravizado é, simultaneamente: incômoda, para o direito (que se recusa a regulamentar nitidamente sua condição em diplomas legais, como foi o caso da notória omissão do Projeto de Código Civil elaborado pelo jurista Teixeira de Freitas, cuja manifestação de que seria necessário escrever “um código negro de rodapé” tornou-se mais do que notória no mundo do direito); imprescindível, para a economia (nos primeiros ciclos agrícolas e mais tarde no contexto urbano, onde negros escravizados e libertos comporão a maior parte da mão-de-obra); um alerta, para o pensamento político da época (o qual, embora influenciado por ideais liberais "tropicalizados", encara como fundamental e urgente a discussão para o futuro da nação brasileira, preocupação que se revela na constância do tema identificado nas pautas parlamentares do final do sec. XIX).

Entre 1870, portanto, e 1930, dada limite daquilo que se convencionou chamar o “período pós-Abolição”, adentram o Brasil “um bando de idéias novas”, nos termos de Silvio Romero, configurando um momento histórico cuja especificidade diz respeito à forma de acomodação do negro na estrutura social da nascente República. A relevância especial desse período encontra-se na emergência de uma reflexão própria sobre a presença negra como elemento constitutivo da nação, elemento ademais que despertará o interesse tanto da ciência quanto da intelectualidade, na medida em que politicamente se exige frente a ele uma determinada postura do Estado. Logo, é de 1870 a 1930 que se conformará o negro como objeto de administração, sujeito assujeitado e corpo a ser disciplinado por meio de instrumentos biopolíticos, seguindo as teoriziações desenvolvidos por Michel Foucault. Tal se revela pelo conjunto de políticas públicas desencadeado a partir de então: desde incentivos à imigração de populações com determinadas características físicas e culturais (preferencialmente contingentes advindos do Norte da Europa) até o recalque genérico da presença negra. No primeiro caso, não se observa o desenvolvimento de uma legislação específica, mas a atuação política da inteligentsia da época, em geral ocupantes de cargos públicos de influência, guiada por um discurso cientificista e racializante, que pretende justamente hierarquizar grupos étnicos por meio de elos de causalidade ligando fenótipo e criminalidade (na esteira das teorizações lombrosianas), cor e “potencial civilizatório”. Sob prisma epistemológico, ocorre o que o Alfredo Wagner chamará uma biologização dos conceitos sociais, pois as ciências naturais – aliás bem ao gosto do positivismo “cristão” cultivado no Brasil – torna-se a referência para o enquadramento metodológico das ciências humanas. Aí se inclui toda a idéia de corpo social e, principalmente, a tentação do evolucionismo. Aqui, esse pensamento partirá de alguns pressupostos, dentre eles a necessidade de encontrar formas e características que nos definam como uma nação (a atuação dos vários Institutos Históricos e Geográficos, por exemplo, vai bem neste sentido). Além das políticas públicas de branqueamento, o principal espaço discursivo no qual esse racismo científico se insere é nas instituições acadêmicas. Faziam-se, inclusive, projeções acerca do tempo que demoraria para o Brasil se tornar finalmente – como se o caminhar da história se pautasse por essa triste teleologia – um país branco. Neste quadro se inserem desde os propagadores da ideologia sanitarista do final do século XIX a representantes tardios como Oliveira Vianna, defensor de tais ideais e peça central na elaboração do próprio Regime Vargas, passando por pensadores de grande repercussão como Nina Rodrigues.

Do outro lado, deparamo-nos com a insistente repressão jurídica e policial das manifestações culturais de origem africana e com o aparecimento de toda uma legislação voltada à normalização do contingente populacional negro. Essa linha pode ser percorrida partindo de disposições pouco conhecidas como a da Lei dos Sexagenários que impedia os cativos de abandonarem sua circunscrição de origem por cinco anos, imputando-lhes o crime de “vadiagem”, caso encontrados fora de seu domicílio, e enviando-lhes para trabalhos públicos ou colônias agrícolas. Abundam exemplos igualmente nas Posturas Municipais – legislações locais voltadas à antepassadas dos atuais Planos Diretores (os quais, ademais, permanecem excludentes e continuam a empurrar os “indesejáveis” para as faixas periféricas) que buscavam ordenar os espaços urbanos segundo sua destinação à população branca e negra, por vezes chegando ao absurdo de exigir uma espécie de “passaporte” para que os negros adentrassem determinadas parcelas da cidade. Trata-se, portanto, de um movimento de configuração de espaços arianizados, o que a própria Lei de Terras (1850) deixara evidente, ao destinar expressamente certas áreas rurais para colonização por empresas de imigração. Mesmo o Código Penal de 1890, com disposições repressivas dos cultos de matriz africana, teve como objetivo apagar qualquer influência negra no panorama cultural da nação em projeto. Assim, o processo de ressignificação do ser negro nesse período atravessa o político, o científico e o jurídico, marcando o panorama étnico nacional e as representações sociais durante quase todo o século XX.

II. Dois pesos, duas medidas: injustiças da igualdade

Confrontar o falso imaginário democrático nacional, no que diz respeito às relações raciais, não prescinde da realização de uma análise sócio-jurídica do problema da alteridade nas sociedades pós-coloniais, com ênfase na experiência da desigualdade étnico-racial da América Latina. Tradicionalmente, a teoria ocidental dos direitos civis e políticos comporta uma forte dimensão de homogeneidade: suas implicações decorrem justamente do pressuposto da igualdade formal. Esse legado europeu das Revoluções Burguesas, no entanto, parece algo deslocado nas mãos de seus herdeiros tropicais, haja vista a profunda tensão inscrita na sua identidade, a qual jamais pode ser invocada no singular. Vale dizer: a pluralidade das identidades nesses contextos não permite a elaboração de qualquer fala política uníssonas, de reivindicações no singular. A constatação da pluralidade cultural e, mais precisamente, da pluralidade das estruturas de dominação, portanto, coloca para o pensamento jurídico a questão da diferença. Subjetividades históricas diversas comportam conceitos diferentes de “justiça” e clamam por direitos próprios – tendo, enquanto “comunidades de vítimas” (Enrique Dussel), legitimidade contra-hegemônica para tanto –, conforme a situação de opressão específica a que estão sujeitas. Assim, a partir do mote de Boaventura de Sousa Santos de que é preciso “defender a igualdade quando a diferença oprime, e defender a diferença quanto a igualdade descaracteriza”, é possível fazer a crítica do axioma da igualdade jurídica, sem que isso signifique seu abandono. Para tanto, faz-se necessário um critério hermenêutico que possibilite distinguir quando a aplicação do princípio de igualdade desbanca, concretamente, em injustiça social.

Tais parâmetros, porém, não podem ser encontrados numa investigação intra-sistemática meramente legislativa, isto é, a qual se valha meramente de elementos jurídicos para sua escolha, pois o ordenamento é regido pelos primados da abstração e generalidade. Se, de acordo com Jacques Derrida, o imponderável da justiça se localiza precisamente nessa sua passagem para o singular, a equação da subsunção deve incluir uma leitura sociológica e antropológica da disparidade. Não se trata aqui de ponderação, muito em voga entre os modismos do pensamento jurídico, mas do emprego de categorias capazes de explicitar a falácia do discurso da democracia racial e, por conseguinte, a necessidade de prestações jurisdicionais e administrativas diferenciadas. Essa é uma reflexão essencial para caracterizar, por exemplo, o que seja discriminação racial (no primeiro caso) – já que não faz sentido empregar esse tipo legal para ofensas a indivíduos ou grupos não socialmente estigmatizados – ou a relevância de políticas afirmativas para determinadas parcelas da população (no segundo). À histórica invisibilidade do negro como sujeito de direitos no Brasil, conjuga-se a invisibilidade da própria temática no campo da teoria – dada a recusa da academia em lidar com o tema de maneria séria – o que impede a efetivação dos preceitos constitucionais que garantem a diversidade (cultural, religiosa, étnica, etc.). Sob essa ótica, os mesmos permanecem uma pendência, na ausência de indicadores de eficácia e formas de monitoramento social.

O desgaste da igualdade como fundamento da modernidade jurídica, nesse sentido, é produto de duas contribuições: da antropologia jurídica, que permite trabalhar o estatuto sempre aberto da diferença e, por outro, da sociologia do direito, cujas pesquisas no campo criminológico há muito demonstraram a inexistência fática de igualdade, visto que a construção mesma do juízo sofre o influxo de meta-regras, infiltrações do imaginário social vigente. As recentes pesquisas desenvolvidas em torno da temática, têm demonstrado, entre outras coisas, pelo destrinchamento do discurso contido em processos judiciais que atacam o sistema de políticas afirmativas, a utiilização ideológica dos institutos do direito, a partir de uma argumentação que oscila entre o propriamente jurídico e o explicitamente político.
Igualdade formal, liberdade burguesa e imaginário da democracia racial são os três pilares do recalque nacional a serem derrubados na construção de sociedade equânime e verdadeiramente pluralista.

*Os autores são militantes acadêmicos no campo do direito
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A criação de um Comitê de Gestão de Negócios Brasil/África foi a principal resolução do Colóquio promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Governo da Bahia para intensificar as relações - nos campos comercial, econômico e cultural - com os 54 países africanos.

A estação de televisão estatal venezuelana Telesur prevê iniciar, em breve, a transmissão de noticiários em língua portuguesa para a Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, com parte do objectivo dos governos da África e América do Sul de impulsionar a cooperação sul-sul. Segundo a emissora, os noticiários vão ser retransmitidos localmente através das estações de televisão públicas daqueles países, após vários acordos bilaterais, entre eles um "memorando de entendimento" entre a Telesur e a televisão da Guiné-Bissau.

Após a denúncia de quatro pessoas que não suportaram as condições de trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES) libertou 17 vítimas de trabalho análogo à escravidão, em Vitória (ES). Elas escavavam canaletas para acomodar cabos óticos da operadora de telefonia celular Claro. A fiscalização, que foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se deu em 15 de outubro.

Angola e o Brasil são os países lusófonos com maior fosso entre ricos e pobres, segundo o relatório de Desenvolvimento Humano 2009 das Nações Unidas. De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), numa escala de 0 a 100, Angola apresenta um índice de desigualdade entre ricos e pobres de 58,6, os mais pobres têm uma taxa de consumo de 0,6 por cento enquanto a dos ricos é de 44,7 por cento.

A Vale informou hoje que está avaliando exercer a opção de compra de 51 por cento da Insitec, empresa de Moçambique dona de concessões ferroviárias e portuárias, o que viabilizaria a expansão do seu projecto de carvão (Moatize) no país. Nesta sexta-feira, a mineradora assinou em Moaçambique um protocolo de intenções com o governo e a Insitec, accionista das empresas constituintes do Corredor de Desenvolvimento de Nacala (CDN).

Pressionada pelo Governo brasileiro, a Vale anunciou nesta segunda-feira que vai investir USD12.9 biliões em 2010, acima dos nove biliões de dólares de 2008, mas ainda abaixo dos 14.2 biliões de dólares previstos para 2009 antes da crise financeira internacional. Desse total, 63,3 por cento serão alocados no Brasil e o restante nas operações da Vale no mundo, incluindo Moçambique, que vai beneficiar de USD595 milhões.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, inicia neste domingo (11) uma visita de uma semana ao Brasil a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vista ao reforço das relações económicas e empresariais entre os dois países. José Maria Neves vai avistar-se em Brasília com o chefe de Estado brasileiro, com quem analisará igualmente o reforço da cooperação intergovernamental, e vai reunir-se em São Paulo com um grupo de empresários para apresentar o projecto do Fundo de Investimentos de Energia e Formas de Geração de Energia, tendo em conta a ambição de Cabo Verde de albergar um centro de pesquisa de referência mundial no domínio das energias alternativas.

A participação das mulheres no mercado de trabalho do país cresceu 42%, entre 1998 e 2008, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles indicam, em contrapartida, que em uma década diminuiu de 11,5% para 6,4% o percentual de meninas de 10 a 15 anos que trabalhavam. Mesmo assim, 136 mil crianças do sexo feminino ainda trabalhavam como empregadas domésticas em 2008.

O Papa Bento XVI reconheceu cinco novos santos católicos, incluindo um padre belga que trabalhava com pacientes leprosos em uma ilha havaiana isolada no século XIX. Peregrinos do Havaí estão entre os fiéis que estão na Basílica de São Peter neste domingo. Entre os atendidos está a havaiana Audrey Toguchi, que se recuperou de um câncer de forma milagrosa, segundo o Vaticano.

A Selo Negro Edições e a Livraria Cultura lançam nesta terça-feira, os primeiros volunes da Coleção Retratos do Brasil Negro, dedicados a Nei Lopes, Sueli Carneiro e Abdias do Nascimento, escritos, respectivamente, por Oswaldo Faustino, Rosane Borges e Sueli Almada. Também serão lançados os volumes da Coleção Consciência em Debate, sobre Políticas Públicas e Ações Afirmativas, de Dagoberto Fonseca, e Relações Raciais e Desigualdade no Brasil, de Gevanilda Santos.

O Brasil é o segundo país emergente que mais investe em Portugal e que mais participa de operações no mercado de acções desta nação, revelou hoje um estudo da empresa de consultoria A.T. Kearney. De acordo com o documento, Brasil e Angola são responsáveis por 60% do valor total das operações na Bolsa de Lisboa envolvendo investidores emergentes.

Ainda restam algumas questões a serem compreendidas no acordo que uniu governo e oposição em torno da mutilação do Estatuto da Igualdade Racial. Uma inusitada referência em “O Globo” (edição de 24 de setembro de 2009, p. 2), registrando a presença de deputado negro em ato contra a intolerância religiosa na Esplanada chamou-me a atenção:

“O ato teve a participação de deputados, entre eles o presidente da comissão especial que aprovou o Estatuto da Igualdade Racial na Câmara, Carlos Santana (PT-RJ).”

Um afago cordial, talvez ilustrativo das ligações invisíveis tecidas entre governo e oposição nos subterrâneos da comissão especial. Ânimos apaziguados (nenhum conflito, disse o ministro da Seppir), sobrevivem no entanto algumas objeções de princípio, essencialmente ideológicas, e só por isso “O Globo” mantém a matilha solta na página de opinião, acuando, latindo e ganhando fama e dinheiro.

No rastro de ressentimentos e desencantos, já se podem ouvir, reforçadas, as vozes de jovens lideranças negras elogiando publicamente a “política de segurança” desenvolvida pelo crime organizado. Sim, isso mesmo que você ouviu. Se não acontecer nada pela via institucional, quem poderá se eximir de responsabilidades em um contexto de violência extrema contra a população negra?

Os interesses a que servem os veículos da grande mídia, porém, estão convencidos de que o movimento negro jamais será capaz de representar uma efetiva ameaça. Talvez isto seja hoje verdadeiro exclusivamente para aquela parcela mais visível e maleável do movimento.

Até mesmo porque o escandaloso fracasso do Estatuto contribui, de fato, para reduzir as opções de luta. Abordagens mais de confronto poderão arrastar outros atores – assim entendo a observação do rapper paulista, que aludiu em sua fala na Câmara Municipal às ações “pacificadoras” em bairros periféricos de São Paulo.

Estou ainda ruminando também alguns discursos de mulheres negras da periferia de Salvador, no último mês de agosto, na praça em frente à Secretaria de Segurança Pública, no ato público de abertura do I Encontro Popular pela Vida e por Outro Modelo de Segurança Pública. “Vamos pra cima deles, somos maioria, essa cidade é nossa e temos o direito de criar nossos filhos.”

Trata-se de filhos reais, mortos reais. Um sentimento forte de pertencimento étnico-racial e a consciência aguda do terror e da crueldade racistas. Na Praça da Piedade, não havia espaço para postulações acadêmicas sobre o conceito de raça. Ali o verbo era carne. Botas arrombam portas, corpos jovens arrancados da cama, cadáveres no sofá, no mato, na vala.

É possível dizer que a derrota na Câmara abala um tipo de convicção, mas libera outras – aquelas indispensáveis e necessárias à ação? Angela Davis estava presente ao ato da Praça da Piedade e, eletrizada pelos discursos, subiu ao palanque. Segundo ela, o que ocorria ali iluminava a luta em todo o mundo. Se as coisas são assim, nem tudo está sob controle.

*Edson Lopes Cardoso é colunista do jornal Irohin, seu texto foi publicado em
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Os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre a instituição de cotas para o ingresso nas universidades. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o assunto. A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados –especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior– devem requerer a participação até o dia 30 de outubro pelo endereço eletrônico [email][email protected]

Após longos meses de negociações entre as empresas de comunicações por telemóvel, MTN da África dos Sul, e Bharti da Índia, visando o estabelecimento de uma nova firma em regime de associação em participação, foi recentemente anunciado que a fusão não teria lugar. De acordo com o Business Times de Joanesburgo, o fracasso das negociações resultou de restrições impostas pelo governo da África do Sul.

Emergindo da crise do capitalismo ou emergindo de um capitalismo em crise

Por Samir Amin

2009-09-17

A atual crise global, escreve Samir Amin nesta semana em Pambazuka News, nao é nem uma crise financeira nem o resultado de uma miríade de crises sistêmicas, mas deriva do risco de um desafio a força do capitalismo imperialista dos oligopólios mundiais pelos marginalizados